Durante o Expediente da sessão extraordinária remota realizada na tarde desta quarta-feira, 25, foram lidos 11 projetos de lei, sendo seis do Poder Executivo estadual, quatro assinados conjuntamente pelos 41 deputados da Assembleia Legislativa e um oriundo da Prefeitura de Goiânia, incluindo matérias que tratam de medidas contra a proliferação do coronavírus em Goiás.

Confira, abaixo, o teor das proposituras:

De autoria do Governo estadual:

Processo nº 1596/20 - Governadoria - Autoriza a aquisição por doação onerosa no município de Alto Paraíso de Goiás de imóvel urbano que especifica e dá outras providências;

Processo nº 1597/20 – Governadoria - Autoriza essencialmente, abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM);

Processo nº 1598/20 – Governadoria - Autoriza abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes;

Processo nº 1599/20 - Governadoria - Reconhecimento do estado de calamidade pública;

Processo nº 1600/20 - Governadoria - Altera a Lei 20.744, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria-Geral da Governadoria;

Processo nº 1601/20 - Governadoria - Comunicado geral - auxílio Covid-19;

Projetos de autoria conjunta dos deputados da Alego:

Processo nº 1658/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre medidas adotadas durante o período de emergência na saúde pública;

Processo nº 1661/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos em Goiás em razão da emergência em saúde pública em âmbito nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus;

Processo nº 1662/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que específica, em razão da situação de emergência de saúde pública;

Processo nº 1663/20 – Assembleia Legislativa - Dispõe sobre medidas para a suspensão de cobranças a serem adotadas em razão de emergência em saúde pública de importância nacional decorrentes da infecção humana pelo novo coronavírus.

Projeto encaminhado pela Prefeitura de Goiânia:

Processo nº 1602/20 - Declara estado de calamidade pública na cidade de Goiânia.