Reconhecimento de calamidade pública em Goiás é aprovado pela Comissão Mista

25 de Março de 2020 às 18:35

Ao ser colocado em votação na tarde desta quarta-feira, 25, o pedido de reconhecimento de calamidade pública em Goiás por conta do novo coronavírus obteve pedido de vista de deputados da Comissão Mista, e, na sequência, foi aprovado com emenda aditiva do deputado Karlos Cabral (PDT). Semelhante à medida tomada pelo governo federal, o decreto prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e a queda de arrecadação. De acordo com o governador Ronaldo Caiado (DEM), há uma previsão de déficit na ordem de R$ 4 bilhões para esse ano devido à pandemia da Covid-19.

Protocolado sob o nº 1599/20, o decreto produzirá efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020. “Vivemos uma emergência de saúde pública internacional, cuja gravidade é sem precedentes. A infecção humana pelo coronavírus é tão grave que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”, declarou o governador na justificativa de seu decreto.

Ele defende que além das medidas necessárias para proteger a população da rápida disseminação do vírus e assegurar uma eficaz resposta do sistema de saúde, as autoridades governamentais têm o dever de implementar todas as medidas que logrem atenuar as várias facetas da crise que se desenha em curto prazo.

Assim, em vista do incremento nas despesas públicas não previstas para o enfrentamento da enfermidade, bem como a redução das receitas do Estado, é que o governador, visando o equilíbrio orçamentário e financeiro de Goiás, propõe que a Alego reconheça o estado de calamidade pública. “Trata-se de medida indispensável à flexibilização do cumprimento das metas e das estimativas definidas”, defende Ronaldo Caiado.

Agência Assembleia de Notícias
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