Após a primeira sessão extraodinária remota e extenso debate em reunião da Comissão Mista, o Plenário da Assembleia Legislativa voltou a se reunir na quarta-feira, 25, para realização de outras duas sessões extraordinárias remotas. No primeiro encontro, foram aprovadas em votação única três matérias, dentre elas, a que pede reconhecimento de calamidade pública em Goiás por conta do novo coronavírus (Covid-19). Outros sete projetos de lei que estavam em pauta em primeira fase de discussão e votação também tiveram aprovação dos parlamentares estaduais. Ao encerrar os trabalhos, o presidente Lissauer Vieira (PSB) informou que nova sessão somente será convocada em caso de urgência.

No segundo encontro, o Plenário aprovou, em segunda e definitiva fase de discussão e votação, as sete proposituras apreciadas em primeiro turno. Também foram aprovados dois requerimentos de parlamentares direcionados ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), referentes à crise da Covid-19; um diz respeito a pedágios e o outro é sobre instituições bancárias. Ambas as sessões extraordinárias foram conduzidas por Lissauer.

No início da tarde, antes que a Comissão Mista se reunisse remotamente, Lissauer também presidiu por videoconferência uma sessão extraordinária. Na ocasião, entraram em tramitação no Legislativo goiano onze matérias, sendo seis do Poder Executivo goiano, quatro assinadas conjuntamente pelos 41 deputados estaduais e uma oriunda da Prefeitura de Goiânia. A maioria das proposições lidas no Expediente da sessão tratam de medidas contra a proliferação do novo coronavírus (Covid-19), em Goiás.

O destaque das votações dessa quarta-feira, devido à importância e magnitude que possui, foi o projeto de lei nº 1599/20, que diz respeito ao pedido de reconhecimento de calamidade pública em Goiás por conta do novo coronavírus. O texto original dessa matéria, assinado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), foi aprovado com uma emenda de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT). O pedetista, que é presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, acrescenta que o colegiado poderá formar uma subcomissão, de até cinco membros, para acompanhamento das medidas econômicas que serão adotadas pelo Governo de Goiás, conforme o decreto em questão.

Semelhante à medida tomada pelo Governo Federal, o decreto prevê a flexibilização do cumprimento da meta fiscal no Estado diante da perspectiva de elevação dos gastos públicos para tentar conter a crise e a queda de arrecadação. De acordo com o governador, há uma previsão de déficit na ordem de R$ 4 bilhões para esse ano devido à pandemia da Covid-19. Conforme a propositura encaminhada à Alego, o decreto produzirá efeitos até o dia 31 de dezembro de 2020.

“Vivemos uma emergência de saúde pública internacional, cuja gravidade é sem precedentes. A infecção humana pelo coronavírus é tão grave que seus impactos transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”, declarou o governador na justificativa de seu decreto.

Assim, em vista do incremento nas despesas públicas não previstas para o enfrentamento da enfermidade, bem como a redução das receitas do estado, é que o governador, visando o equilíbrio orçamentário e financeiro de Goiás, propõe que a Alego reconheça o estado de calamidade pública. “Trata-se de medida indispensável à flexibilização do cumprimento das metas e das estimativas definidas", defende o democrata.

Confira, abaixo, todas as demais matérias aprovadas nas sessões extraordinárias remotas realizadas na quarta-feira, 25, pela Assembleia Legislativa de Goiás:

De autoria do Governo estadual:

Processo nº 1597/20 – Governadoria - Autoriza essencialmente, abertura de crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência do Servidor (FFRPPS) e crédito especial ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Militar (FFRPPM) no valor total de R$ 184.810.026,46, com o objetivo de cobrir despesas da Goiás Previdência (Goiásprev). Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1598/20 – Governadoria - Trata de propositura que decorre de solicitação da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), que pede autorização a abertura de crédito especial ao Fundo Constitucional de Transportes (FCT), no valor de R$ 109.786.000,00, como o objetivo de suportar despesas da referida pasta. Recebeu votos contrários dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Alysson Lima (Solidariedade). Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1600/20 - Governadoria - Altera a Lei 20.744, que dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo da Secretaria-Geral da Governadoria. Recebeu votos contrários dos deputados Cláudio Meirelles (PTC), Lêda Borges (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Delegado Humberto Teófilo (PSL) e Alysson Lima (Solidariedade). O parlamentar Henrique Arantes (MDB) se absteve. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1601/20 - Governadoria – A matéria trata de destinação do montante de R$ 10 milhões ao fundo de enfrentamento ao coronavírus (Covid-19). Aprovado em discussão e votação única.

Projetos de autoria conjunta dos deputados da Alego:

Processo nº 1658/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre medidas adotadas durante o período de emergência na saúde pública. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1661/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre o direito ao cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagem adquiridos em Goiás em razão da emergência em saúde pública em âmbito nacional decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1662/20 - Assembleia Legislativa - Dispõe sobre a venda de produtos de higiene pessoal e alimentícios na forma que específica, em razão da situação de emergência de saúde pública. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Processo nº 1663/20 – Assembleia Legislativa - Dispõe sobre medidas para a suspensão de cobranças a serem adotadas em razão de emergência em saúde pública de importância nacional decorrentes da infecção humana pelo novo coronavírus. Aprovado em segunda fase de discussão e votação.

Projeto encaminhado pela Prefeitura de Goiânia:

Processo nº 1602/20 - Declara estado de calamidade pública na cidade de Goiânia. Aprovado em discussão e votação única.