Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás diversos projetos de iniciativa parlamentar que criam ou aprimoram políticas públicas para garantir os direitos das mulheres. Só em 2020, mais de oito propostas sobre o tema foram apresentadas na Casa de leis.

O projeto de lei, protocolado sob nº 1001/2020, de autoria do deputado Tião Caroço (sem partido) quer instituir o programa "Maria da Penha vai à escola" para sensibilizar alunos sobre a violência doméstica e familiar e divulgar a abrangência da Lei Maria da Penha. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída para relatoria do deputado Lucas Calil (PSD) e aguarda parecer.

Já a proposta de nº 1246/2020, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), busca garantir prioridade de encaminhamento à vaga de emprego de cursos profissionalizantes para mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar. O projeto aguarda parecer do relator, deputado Antônio Gomide (PT), na CCJ.

De autoria de Gomide, a proposta nº 1356/2020, estabelece que as unidades de saúde da rede pública e privada ficam obrigadas a disponibilizar psicólogos para acompanhamento das gestantes. O parlamentar justifica que esse momento, apesar de ser um dos mais importantes na vida de uma mulher, pode ser sobrecarregado por muitos transtornos de humor, em particular pela depressão. A proposta está na CCJ, aguardando parecer do relador, deputado Amilton Filho (SD).

Outro importante projeto que chegou na Casa é de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). A proposta, protocolada sob nº 1482/2020, dispõe sobre a Política Estadual de Empoderamento da Mulher. De acordo com o parlamentar, o objetivo é estabelecer diretrizes, normas gerais, bem como critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres. A propositura foi publicada no dia 12 de março e está apta para ser apreciada pelos parlamentares.

De iniciativa do deputado Humberto Teófilo (PSL), o projeto de lei nº 1483/2020 visa alterar a lei de concursos públicos para favorecer a maior participação de mulheres nos certames e proteger a correta alimentação dos bebês recém-nascidos, até os seis meses de idade. O projeto também chegou recentemente na Alego e está apto para entrar em apreciação.

A proteção de mulheres vítimas de agressão  também é alvo do projeto de lei nº 1488/2020, do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos). A propositura objetiva instituir ações permanentes voltadas para a comunidade, atuando na conscientização da importância da prevenção e da necessidade de combater a violência de gênero. A proposta foi aprovada preliminarmente e está apta para ser lida em plenário.