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Segunda sessão extraordinária desta quarta-feira tem 22 processos apreciados

08 de Abril de 2020 às 18:44

Durante realização da segunda sessão extraordinária remota ocorrida na tarde desta quarta-feira, 8, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), abriu os trabalhos colocando em apreciação, dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a sugestão para que todos projetos, em tramitação na Casa, referentes a pedidos de municípios de decreto de calamidade pública, pudessem ser apreciados em bloco. O requerimento foi aprovado e as matérias foram as primeiras votadas durante a sessão.

Assim, todos os 18 projetos que reconhecem estado de calamidade pública foram aprovados em votação única e serão encaminhados agora para publicação. Os municípios contemplados são: Formosa, Goianira, São Miguel do Passa Quatro, Santa Helena, Uruana, Jataí, Anápolis, Catalão, Bela Vista de Goiás, Uruaçu, Santa Tereza de Goiás, Paraúna, Vicentinópolis, Rio Verde, Firminópolis, Ipameri, Paranaiguara e Aparecida do Rio Doce. A tramitação dos mesmos se deu em regime de urgência e emergência em decorrência da pandemia da Covid-19.

Durante a reunião foram aprovadas outras quatro matérias. A primeira delas foi a de nº 1728/20, oriunda da Governadoria, que versa sobre o repasse da Alego, de R$ 10 milhões, ao Tesouro Estadual para ser utilizado no combate à Covid-19. O texto devera ser submetido ainda a segunda apreciação. Também em primeira votação, foi aprovado o projeto de lei nº 1751/20, de iniciativa dos parlamentares da Casa, que permite aos municípios o uso de recursos repassados pelo Estado de Goiás, por emendas parlamentares, em ações de combate àCcovid-19.

Já em segunda e definitiva votação, foi votado e aprovado o projeto de lei nº 2715/19, de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que altera a Lei nº. 16140, de 2 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes. O objetivo é estadualizar a regulamentação da saúde em Goiás. O projeto recebeu votos contrários dos deputados Amilton Filho (Solidariedade), Antônio Gomide (PT), Delegada Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (PV) e Delegado Humberto Teófilo (PSL).

Por fim os deputados aprovaram em primeira votação, o projeto de lei nº 1757/20, de iniciativa do Executivo, que autoriza oEestado de Goiás a gerir unidades hospitalares dos municípios de Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos. Na prática, a matéria "estadualiza" as unidades. 

Concluídas as votações, o presidente Lissauer Vieira encerrou a sessão extraordinária e convocou outra, também extraordinária, para ter início logo em seguida no intuito de aprovar todas as matérias em segunda votação. As sessões remotas ocorrem durante o período de suspensão de atividades presenciais do Parlamento goiano em decorrência da Covid-19.

Agência Assembleia de Notícias
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