A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu por videoconferência, na tarde desta quarta-feira, 8, para apreciação de pauta contendo 21 matérias do Poder Executivo estadual e uma de autoria conjunta dos 41 deputados da Casa. Apenas uma proposição desse pacote, que é de autoria do Governo, recebeu pedidos de vista. Os trabalhos dessa sessão remota foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB), de dentro do plenário Getulino Artiaga.

A maioria das proposituras deliberadas pelo colegiado é referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Elas foram enviadas pelas prefeituras de 18 municípios. Goiânia, Capital de Goiás, era a única que tinha, até então, estado de calamidade pública decretado pela prefeitura aprovado pela Alego. Todas as matérias com esse teor foram encaminhadas ao Plenário para que sejam apreciadas em votação única.

O único projeto de autoria de parlamentares aprovado pelo colegiado é o de nº 1751/20; ele recebeu relatório favorável do deputado Amilton Filho (Solidariedade). A iniciativa permite que os municípios utilizem, emergencialmente, recursos repassados pelo Governo de Goiás, por meio de emendas parlamentares, em ações de combate à pandemia de Covid-19.

Conforme a redação apresentada, fica autorizada a aplicação dos recursos repassados às cidades, voluntariamente pelo Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), decorrente de emenda orçamentária ou solicitação parlamentar, que ainda não foram usados para a finalidade originalmente proposta. 

A propositura, em seu artigo 1º § 1º, esclarece que a aplicação dos recursos em ações de combate ao coronavírus fica sujeita à posterior prestação de contas ao Estado. O documento aponta, ainda, em seu parágrafo 2º, que em caso da não utilização dos recursos em ações de combate à Covid-19, os mesmos permanecem vinculados à finalidade originalmente proposta. A matéria foi alvo de amplo debate durante a sua fase de discussão e encaminhamento de voto.

De autoria da Governadoria, a Comissão Mista também aprovou o projeto de lei nº 1728/20, que versa sobre o repasse da Alego do montante de R$ 10 milhões ao Tesouro Estadual para ser usado no combate à pandemia de Covid-19. A proposta foi relatada pelo líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), que foi pela sua aprovação.

Já a proposição de nº 1757/20, também do Poder Executivo, recebeu relatório favorável do deputado Diego Sorgatto (PSDB). O texto autoriza o Estado de Goiás a gerir unidades hospitalares dos municípios de Formosa, Jataí, Luziânia e São Luís de Montes Belos.

Por sua vez, a matéria de nº 1758/20, assinada pela Governadoria, recebeu pedidos de vista dos parlamentares Delegado Humberto Teófilo (PSL), Lêda Borges (PSDB) e do líder Bruno Peixoto. O projeto em questão tem por objetivo instituir o regime extraordinário de licenciamento ambiental, em razão do estado de calamidade pública.

Confira, abaixo, todas as 18 matérias referentes a pedidos de declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19):

Processo nº 1689/20 - Prefeitura de Formosa – Encaminha Decreto nº 3445 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Tião Caroço (PSDB). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1690/20 - Prefeitura de Goianira - Encaminha Decreto nº 016 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Vinícius Cirqueira (Pros). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1691/20 - Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - Encaminha Decreto nº 021 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Amauri Ribeiro (Patriota). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1702/20 - Prefeitura de Santa Helena - Encaminha Decreto nº 118 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1706/20 - Prefeitura de Uruana - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Bruno Peixoto (MDB). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1707/20 - Prefeitura de Jataí- Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1708/20 - Prefeitura de Anápolis - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Amilton Filho (Solidariedade). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1718/20 - Prefeitura de Catalão - Encaminha Decreto nº 256 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Gustavo Sebba (PSDB). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1719/20 - Prefeitura de Bela Vista - Encaminha Decreto nº 104 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Álvaro Guimarães (DEM). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1738/20 - Prefeitura de Araçu - Encaminha Decreto nº 178 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1739/20 - Prefeitura de Santa Tereza de Goiás - Encaminha Decreto nº 20 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Talles Barreto (PSDB). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1742/20 - Prefeitura de Paraúna - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Cairo Salim (Pros). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1743/20 - Prefeitura de Vicentinópolis - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Cairo Salim (Pros). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1744/20 - Prefeitura de Ipameri - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Gustavo Sebba (PSDB). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1745/20 - Prefeitura de Rio Verde - Encaminha Decreto de nº 3445 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Chico KGL (DEM). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1748/20 - Prefeitura de Firminópolis - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Gustavo Sebba (PSDB). Aprovado relatório favorável à proposição.

Processo nº 1753/20 - Prefeitura de Paranaiguara - Encaminha Decreto referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania). Aprovado relatório favorável à matéria.

Processo nº 1755/20 - Prefeitura de Aparecida do Rio Doce - Encaminha Decreto de nº 3445 referente à declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19. Relator: deputado Cairo Salim (Pros). Aprovado relatório favorável à proposição.