Dezesseis novas proposições foram lidas no expediente da sessão ordinária dessa terça-feira, 14. Duas são de autoria do Governo e outra foi encaminhada à Assembleia Legislativa pela Casa Civil. Todas as demais matérias são oriundas de prefeituras goianas, nas quais declaram situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A sessão, que ocorre por meio de sistema remoto, está sendo conduzida de dentro do plenário Getulino Artiaga pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), com auxílio do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB). Os outros parlamentares estaduais participam da sessão por videoconferência.

Confira, abaixo, todas as proposituras que começaram a tramitar na Alego, nessa tarde:

Projetos do Governo e da Casa Civil:

Processo nº 1513/20 – Casa Civil – Comunica para os devidos fins haver escoado, sem manifestação, o prazo instituído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do autógrafo de Lei Complementar nº 03 de 12 de setembro de 2019.

Processo nº 1794/20 – Governadoria – Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás).

Processo nº 1533/20 - Governadoria - Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo na Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

Decretos legislativos referentes a pedidos de declaração de estado de calamidade pública:

Processo nº 1666/20 - Prefeitura de Davinópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Davinópolis, e dá outras providências.

Processo nº 1769/20 - Prefeitura de Aragarças – Declara situação de calamidade pública no município de Aragarças, e dá outras providências. 

Processo nº 1780/20 - Prefeitura de Itauçu – Declara situação de calamidade pública no município de Itauçu, e dá outras providências.

Processo nº 1781/20 - Prefeitura de Pires do Rio – Declara situação de calamidade pública no município de Pires do Rio, e dá outras providências.

Processo nº 1782/20 - Prefeitura de Palmelo – Declara situação de calamidade pública no município de Palmelo, e dá outras providências.

Processo nº 1783/20 - Prefeitura de Aruanã – Declara situação de calamidade pública no município de Aruanã, e dá outras providências.

Processo nº 1784/20 - Prefeitura de Leopoldo de Bulhões – Declara situação de calamidade pública no município de Leopoldo de Bulhões, e dá outras providências.

Processo nº 1785/20 - Prefeitura de Cezarina – Declara situação de calamidade pública no município de Cezarina, e dá outras providências.

Processo nº 1786/20 - Prefeitura de Rio Quente – Declara situação de calamidade pública no município de Rio Quente, e dá outras providências.

Processo nº 1787/20 - Prefeitura de Iporá – Declara situação de calamidade pública no município de Iporá, e dá outras providências.

Processo nº 1789/20 - Prefeitura de Itarumã – Declara situação de calamidade pública no município de Itarumã, e dá outras providências.

Processo nº 1795/20 - Prefeitura de Rianápolis – Declara situação de calamidade pública no município de Rianápolis, e dá outras providências.

Processo nº 1796/20 - Prefeitura de Varjão – Declara situação de calamidade pública no município de Varjão, e dá outras providências.

A sessão ordinária está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia. Acompanhe!