Reunidos em sessão remota da Comissão Mista, deputados votam neste momento projetos que tratam de pedidos de decretação de estado de calamidade pública. A medida permite que municípios possam aumentar os gastos, ultrapassando a meta fiscal.

Durante a votação do projeto n. 1769/20, que concede autorização para o município de Aragarças, o deputado Talles Barreto (PSDB) votou contrário à matéria, pois, segundo ele, a Câmara Municipal local é contra a proposição. “Os vereadores não acreditam na postura do prefeito. Nós estamos votando matérias que depois vão ser reprovadas pelas câmaras”, observou.

Já o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) votou favorável, por entender que se trata de uma situação de grande risco para os habitantes de cada município, mas ressaltou que é preciso fiscalizar bem o uso dos recursos. “É como dar um cheque em branco”, disse.

Na votação do pedido de Rio Verde, município que representa no Parlamento, o deputado Karlos Cabral (PDT) salientou que a calamidade pública atinge todos os municípios brasileiros, por isso não há motivo para conceder autorização para um e para outro não. “A calamidade pública é mundial. Não há nenhuma diferença entre Aragarças e Rio Verde. Temos que favorecer os municípios, para que eles possam proteger a população”.

O deputado Helio de Sousa (PSDB) reconheceu a importância da medida para cada município, mas sugeriu a criação de um placar de transparência diário para que se possa conferir em quais áreas os municípios estão gastando as verbas. “É preciso que os prefeitos tenham liberdade para gastar da melhor maneira possível. Mas também temos de cobrar dos nossos gestores a transparência”, ressaltou.

O deputado Rafael Gouveia (Progressistas) sugeriu que, antes da votação, sejam observadas questões legais, pois, segundo ele, não vai adiantar nada a aprovação dos projetos na Assembleia se as câmaras municipais também não aprovarem esses pedidos de calamidade pública.