A sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 14, aprovou, durante a votação da Ordem do Dia, dois projetos de lei de autoria de deputados estaduais e requerimentos de parlamentares.

Dos parlamentares, foram aprovados o projeto de lei nº 3930/19, de autoria de Gustavo Sebba (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Amanhã Ser, do município de Brazabrantes, e o projeto de nº 3962/19, de Rafael Gouveia (Progressistas), que declara de utilidade pública a Associação Sportiva Cantera México, do município de Senador Canedo.

Requerimentos

No começo da sessão remota, proposições foram lidas no Expediente sendo duas de autoria do Governo e outra encaminhada à Assembleia Legislativa pela Casa Civil. Os processos são: Processo nº 1513/20 – Casa Civil – Comunica para os devidos fins haver escoado, sem manifestação, o prazo instatuído no § 7º do art. 23 da Constituição Estadual, para promulgação do autógrafo de Lei Complementar nº 03 de 12 de setembro de 2019. Processo nº 1794/20 – Governadoria  – Altera a Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás). Processo nº 1533 - Governadoria - Dispõe sobre a criação do Fundo Rotativo na Secretaria de Desenvolvimento e Inovação.

As demais matérias, oriundas de prefeituras goianas, declaram situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Essas proposições de calamidade pública foram aprovadas ainda nessa terça-feira na Comissão Mista e devem ser encaminhadas para votação em Plenário, na sessão ordinária convocada para essa quarta-feira, 15.

Apresentação de projetos parlamentares

Logo em seguida à leitura dos requerimentos, na fase de apresentação de matérias, 23 deputados apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora.

Alysson Lima (Solidariedade) apresentou um projeto de lei, compartilhado por outros parlamentares, que proíbe as concessionárias de água, energia e telefonia de negativarem os devedores neste momento de pandemia da covid-19. Ele também apresentou um requerimento aos órgãos competentes para saber como estão os óbitos em Goiás que têm como causa o agravamento respiratório ou pulmonar.

Vinícius Cirqueira (Pros) propôs um projeto de lei que prorroga contratos temporários celebrados no âmbito dos três Poderes que estão se encerrando durante a crise da pandemia da Covid-19.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou um requerimento para que as prefeituras em Goiás forneçam para as famílias um recurso destinado à alimentação, já que as crianças estão sem aulas e sem merenda escolar.

Helio de Sousa (PSDB) apresentou três requerimentos, sendo que dois deles dizem respeito ao combate à Covid-19. O primeiro pede ao Estado mais medidas de segurança para os profissionais de saúde envolvidos e o segundo requerimento diz respeito ao município de Goianésia: ele solicita o apoio dos deputados e do governador para que a policlínica de Goianésia, assim como o Credeq, sejam usados para receber pacientes vítimas da covid-19.

Rubens Marques (Pros) apresentou dois requerimentos pedindo manutenção das rodovias GO-060 e GO-326, para escoar melhor a produção.

Eduardo Prado (PV) apresentou um requerimento pedindo informações ao governador a respeito do valor dos gastos com publicidade em Goiás. Ele também apresentou um projeto de lei pedindo que o valor descontado do Ipasgo seja 30% menor do que é cobrado hoje, além da suspensão do pagamento de consignados na folha do servidor até que a crise da Covid-19 passe em Goiás.

Antônio Gomide (PT) apresentou vários requerimentos. Um deles pede a revogação da portaria 34 do MEC, que corta bolsas da Capes nas universidades federais. Outro requerimento, encaminhado ao secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, pede a reabertura da policlínica de Posse.

Amauri Ribeiro (Patriota) pediu em requerimento que o município de Aragarças seja incluído no estado de calamidade pública.

Talles Barreto (PSDB) pede em projeto de lei que os planos de saúde cubram os custos com exames de Covid-19. Um segundo projeto pede a repactuação dos consignados descontados dos servidores da Alego, atendendo recomendação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Ele também repudiou os 3.100 contratos temporários extintos na Prefeitura de Goiânia.

Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou vários requerimentos e projetos de lei. Entre os projetos de lei, um que altera a regra para uso de voluntários e outro que aumenta as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Iso Moreira (DEM) solicitou em requerimento 1.000 unidades de kit rápido para o Nordeste goiano e apresenta um requerimento pedindo doações de cestas básicas à OVG.

Gustavo Sebba (PSDB) pediu em requerimento a inclusão do município de Pires do Rio entre os que estão em calamidade pública e ele pede ao governador que coloque em prática medidas para controle da Covid-19 e possibilidade de liberação do funcionamento de fábricas.

O deputado Delegado Humberto Teófilo (PSL) apresentou um projeto de lei que trata da possibilidade de contratação de profissionais de segurança pública temporários.

Amilton Filho (SD) apresentou um projeto de lei que permite o cancelamento pelo período de 15 dias de contratações temporárias de bufês e similares.

Wagner Neto (Pros) apresentou um projeto de lei que deixa a critério das prefeituras a decisão sobre quais comércios podem abrir em tempos de Covid-19.

Coronel Adailton (Progressistas) apresentou um projeto de lei que altera a lei de convocação de militares da reserva para a ativa, mudando a nomenclatura para verba indenizatória. Ele pede, em requerimento, que haja reforço de proteção à mulher, já que os casos de violência doméstica aumentaram com a pandemia da covid-19.

Lêda Borges (PSDB) pediu em requerimento que o projeto de Aragarças seja colocado em votação e reforçou o seu pedido (feito na semana passada) de suspensão de consignados por 60 dias para os servidores públicos estaduais.

Humberto Aidar (MDB) devolveu projetos de lei apreciados na CCJ e solicitou a inclusão deles na pauta da Ordem do Dia. Ele também solicitou a convocação de reunião da Comissão Mista para essa terça-feira.

Cairo Salim (Pros) apresentou um requerimento para incluir os líderes religiosos na próxima fase da campanha de vacinação contra a influenza. Ele também pede prazo de carência maior aos ex-servidores públicos que fazem parte do Ipasgo.

Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou um requerimento para incluir feirantes e trabalhadores de padarias na próxima fase da campanha de vacinação contra a influenza. Ele também pediu, via requerimento, à Secretaria Estadual de Cultura que estimule os artistas goianos a fazer eventos on-line.

Tião Caroço (PSDB) pediu que motoristas de táxi, uber e ônibus sejam incluídos na próxima fase da campanha de vacinação contra a influenza. Diego Sorgatto (PSDB) apresentou três projetos de lei, sem especificá-los. Por fim, Wilde Cambão (PSD) apresentou um projeto de lei que trata de informações de pessoas internadas com Covid-19.

Nova sessão

Antes de encerrar a sessão remota da tarde, o presidente da Assembleia, deputado Lissaeur Vieira (PSB), convocou uma nova sessão para essa quarta-feira, 15, às 15 horas, também remota.

As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia