Aprovado preliminarmente em Plenário, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei de nº 1778/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido). A propositura cria o projeto Cancela Livre – isenção de cobrança de pagamento de pedágio durante o período de situação de emergência na saúde pública, prevista no Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o artigo 2° da propositura, que está em fase de primeira discussão e votação nominal, a proposta compreenderá os veículos de passeio transitando por necessidade justificada e caminhões transportando cargas de gêneros alimentícios e produtos médico-hospitalares.

“A presente propositura visa criar o projeto “Cancela Livre” durante o período de situação de emergência na saúde pública, prevista no Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19)”, coloca Eduardo Prado, ao justificar a iniciativa.

Ele acrescenta que o novo coronavírus foi classificado pela Organização Mundial de Saúde como pandemia, com alto risco de transmissão e taxa de mortalidade. "No Brasil, o número de mortes tem avançado e, para minimizar esse quadro, diversas medidas preventivas estão sendo adotadas pelas autoridades, sendo a mais importante delas o isolamento social. Especialistas indicam que o recolhimento domiciliar evita o contágio e a propagação da doença, fazendo com que o vírus atinja o menor número de pessoas possível.”

O deputado enfatiza ainda que a proposta em análise dispensa a cobrança de pedágios, em Goiás, veículos de passeio transitando por necessidade justificada e caminhões transportando cargas de gêneros alimentícios e produtos médico-hospitalares, que abastecerão a população neste período de isolamento.

Eduardo Prado lembra que ações coordenadas de enfrentamento à pandemia devem ser tomadas e, neste momento, a medida proposta visa minimizar impactos do vírus no estado de Goiás.

E conclui: “Pelas fundamentações acima expostas, entendo de extrema relevância a medida ora proposta, por isso apresento o presente projeto de lei, contando com o auxílio dos nobres pares para sua aprovação”.