A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realizou na tarde dessa quarta-feira, 15, a sua primeira reunião ordinária por meio de sistema remoto. Com alto quórum, os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT).

Também participaram por videoconferência os parlamentares Helio de Sousa (PSDB), o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), e ainda Talles Barreto (PSDB), Wagner Neto (Pros), Thiago Albernaz (Solidariedade), Delegado Humberto Teófilo (PSL), Antônio Gomide (PT), Wilde Cambão (PSD), Rubens Marques (Pros), Delegada Adriana Accorsi (PT) e Vinícius Cirqueira (Pros).

Na ocasião, a comissão aprovou requerimento de autoria do deputado Talles Barreto, no qual ele solicita uma reunião extraordinária do colegiado para esta quinta-feira, 16, com objetivo de receber o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel. O encontro tem a finalidade de oportunizar que Mabel apresente aos deputados estaduais o plano de ação para retorno das atividades produtivas no estado (que estão paralisadas devido à pandemia de Covid-19), o qual já teria sido entregue ao governador Ronaldo Caiado (DEM), segundo Talles Barreto. 

O presidente Karlos Cabral também comunicou que na próxima reunião ordinária da comissão, (que certamente acontecerá na quarta-feira, 22, às 14 horas, por sistema remoto), será feita a escolha dos parlamentares que vão compor uma subcomissão para acompanhamento das medidas econômicas que estão sendo adotadas pelo Governo de Goiás, após decretação de calamidade pública, por conta do novo coronavírus (Covid-19). A iniciativa foi objeto de emenda do pedetista ao então projeto de lei nº 1599/20, da Governadoria do Estado, que pedia reconhecimento de calamidade pública.

Votações

A Comissão de Finanças discutiu e votou seis proposições, sendo cinco de autoria de deputados e uma assinada pela presidência do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). Duas delas tiveram o parecer do relator aprovado e as outras quatro receberam pedidos de vista.

Confira, abaixo, todas as matérias apreciadas pelo colegiado:

Processo nº 1638/19 – Deputado Major Araújo (PSL) – Reajusta o valor das pensões vitalícias auferidas pelas vítimas do acidente radioativo com o Césio-137, ocorrido em Goiânia, em 1987, concedidas pela Lei nº 10.977, de 03 de outubro de 1989. A comissão aprovou o parecer do relator deputado Álvaro Guimarães (DEM), que foi pela diligência do projeto à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO).

Processo nº 7712/19 – Tribunal de Contas do Estado - Comunica decisão. Fiscalização. Atos-inspeção. Processo nº 201500047001352. A comissão aprovou o parecer do relator deputado Wilde Cambão, que foi pela diligência do projeto à Secretaria de Estado da Educação (Seduce).  

Processo nº 756/19 – Deputado Lucas Calil (PSD) – Versa sobre a concessão de isenção de ICMS ao pequeno e médio produtor rural na aquisição de gerador de energia elétrica, como mecanismo de estímulo à produção da bacia leiteira. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Talles Barreto, que foi pela sua aprovação. Líder do Governo, Bruno Peixoto solicitou vista.

Processo nº 524/17 – Deputado Karlos Cabral – Propõe que as bicicletas novas adquiridas por pessoas físicas no estado de Goiás, terão isenção de 50% do ICMS. Líder do Governo, Bruno Peixoto solicitou vista.

Processo nº 2021/19 - Deputado Vinícius Cirqueira - Visa acrescentar dispositivos à Lei Estadual nº 14.384, de 31 de dezembro de 2002, que trata do Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Naturais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a taxa de fiscalização ambiental. A proposição recebeu parecer favorável do relator deputado Henrique Arantes (MDB). Solicitaram vista os parlamentares Helio de Sousa, Wagner Neto e o líder Bruno Peixoto.

Processo nº 3099/19 - Deputado Cairo Salim (Pros) -  Visa a proibição de recolhimento, retenção ou apreensão de veículos em decorrência do atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A matéria foi relatada pelo deputado Henrique Arantes, que foi pela sua aprovação. Líder do Governo, Bruno Peixoto solicitou vista.

As sessões ordinárias e reuniões das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Mista estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia. Acompanhe!