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Virmondes Cruvinel diz que demissões e corte de gratificações da educação municipal são inconstitucionais

15 de Abril de 2020 às 15:46

O deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), usou a tribuna virtual durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária remota desta quarta-feira, 15, para criticar as decisões de rompimento de contrato e redução de gratificações promovidas pelo prefeito de Goiânia, Iris Rezende Machado (MDB). “Apresentamos hoje, um requerimento à Defensoria Pública para que a Prefeitura de Goiânia mantenha empregos, já que o Governo Federal garante auxílio emergencial e a prefeitura já está no processo de calamidade pública”, justificou.

O parlamentar disse ainda que o prefeito está cortando gratificações de diretores e funcionários de escolas e suspendendo contratos de forma inconstitucional. “Esse tipo de demissão não pode ser feito por decreto. Qualquer alteração deve ser enviada à Câmara Municipal, sem esse trâmite, a decisão se torna inconstitucional”, avaliou.

Virmondes Cruvinel afirmou ainda que apresentou dois projetos de lei na sessão de hoje. Um que estabelece pontos de medição de temperatura das pessoas em pontos estratégicos e em vias de acesso e, outro que reforça multa contratual por empresas de telefonia. Além disso, o parlamentar afirma que “estaremos apresentando emenda para manter dois membros do Governo no conselho do Protege, que respeitam medidas de proteção e precisam ser ouvidos nesse processo de contenção”, concluiu.

Agência Assembleia de Notícias
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