A sessão ordinária remota da Assembleia Legislativa dessa quarta-feira, 15, aprovou durante a votação da Ordem do Dia, um projeto de lei de autoria da Governadoria, vários requerimentos de iniciativa parlamentar e também 13 decretos de prefeituras goianas, declarando situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Ao final dos trabalhos dessa tarde, o chefe do Poder Legislativo, deputado Lissauer Vieira (PSB) reafirmou que os trabalhos regimentais destes dois primeiros dias apresentaram um resultado positivo com votação de matérias pertinentes às necessidades de população goiana, bem como, a realização de reunião das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Tributação de Finanças e Mista, todas elas também realizadas de forma virtual. Lissauer ressaltou ainda que, além dos projetos de autoria dos deputados, a Casa continuará deliberando pautas voltadas para a contenção da pandemia em Goiás.

“Mesmo através do sistema remoto, tivemos nesses dois dias de trabalhos parlamentares um saldo satisfatório, com deliberação de diversos projetos e aprovação de pedidos de calamidade pública de dezenas de prefeituras goianas. Nossa prioridade nesse momento em concentrar os esforços para vencermos essa guerra contra o coronavírus em nosso estado, mas não deixaremos de pautar temas importantes e que vão ao encontro das necessidades dos sete milhões e 200 mil goianos”, destacou o presidente Lissauer.

O projeto do Executivo, sob o nº 1758/20, institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental – REL, como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico em Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo coronavírus.

De acordo com o teor da matéria, o objetivo da propositura é criar um instrumento de licenciamento ambiental que garanta a retomada da economia em Goiás, por meio da racionalização e agilização do procedimento ordinário, com salvaguardas ao meio ambiente, capazes de garantir que a instalação ou operação de empreendimentos ocorra de forma a não provocar danos ambientais e riscos à saúde pública e ao equilíbrio ecológico.

O projeto foi aprovado em primeira fase de discussão e votação, recebendo 30 votos favoráveis e um voto contrário. A matéria precisa ainda passar por mais uma fase de votação para, então, seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Calamidade pública

Em seguida, os deputados, em comum acordo, votaram todos os processos de declaração de calamidade pública das prefeituras do estado, em bloco, tendo sido aprovados por unanimidade pelo Plenário da Casa. Os processos são:

Processo nº 1666/20 - Prefeitura de Davinópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Davinópolis;

Processo n°  1769/20 - Prefeitura de Aragarças - Declara situação de calamidade pública no município de Aragarças;

Processo nº 1780/20 - Prefeitura de Itauçu – Declara situação de calamidade pública no município de Itauçu.

Processo nº 1781/20 - Prefeitura de Pires do Rio – Declara situação de calamidade pública no município de Pires do Rio;

Processo nº 1782/20 - Prefeitura de Palmelo – Declara situação de calamidade pública no município de Palmelo;

Processo nº 1783/20 - Prefeitura de Aruanã – Declara situação de calamidade pública no município de Aruanã;

Processo nº 1784/20 - Prefeitura de Leopoldo de Bulhões – Declara situação de calamidade pública no município de Leopoldo de Bulhões;

Processo nº 1785/20 - Prefeitura de Cezarina – Declara situação de calamidade pública no município de Cezarina;

Processo nº 1786/20 - Prefeitura de Rio Quente – Declara situação de calamidade pública no município de Rio Quente;

Processo nº 1787/20 - Prefeitura de Iporá – Declara situação de calamidade pública no município de Iporá;

Processo nº 1789/20 - Prefeitura de Itarumã – Declara situação de calamidade pública no município de Itarumã;

Processo nº 1795/20 - Prefeitura de Rianápolis – Declara situação de calamidade pública no município de Rianápolis;.

Processo nº 1796/20 - Prefeitura de Varjão – Declara situação de calamidade pública no município de Varjão;

Nova sessão

Antes de encerrar a sessão remota dessa tarde, o presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira (PSB) convocou uma nova sessão para amanhã, quinta-feira, 16, às 15 horas, também remota.

As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia.