A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás se reuniu por videoconferência, na tarde desta quarta-feira, 15, para apreciação de pauta contendo 14 matérias. Apenas uma proposição desse pacote, que é de autoria da Governadoria do Estado, recebeu pedido de vista do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB); todas as outras foram aprovadas.

Os trabalhos dessa sessão remota foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB).

As demais proposituras aprovadas pelo colegiado foram encaminhadas pela prefeitura de 13 municípios, as quais decretam calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Todas as matérias com esse teor foram encaminhadas ao Plenário para que sejam apreciadas em votação única.

O projeto de lei nº 1794/20, do Poder Executivo, o qual propõe alterações na Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás), protagonizou as discussões do colegiado. Diversos parlamentares pediram para que a matéria fosse discutida com mais profundidade, antes de seguir tramitação no Legislativo goiano.

Dentre as mudanças propostas na matéria, está a redução de 13 para sete membros na composição do conselho do Protege. Com essa diminuição de componentes, o setor produtivo perderia uma vaga. Contrário a essa alteração, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou emenda na qual ele sugere a troca de um membro do Grupo Técnico Social do Governo por um componente do setor produtivo; totalizando, assim, dois membros do setor produtivo no conselho. Pela sugestão do parlamentar, o colegiado passaria a contar com um representante da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial) e outro da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg).

Outros deputados também fizeram sugestões ao projeto, como o Delegado Humberto Teófilo (PSL), que propôs que o conselho também disponibilize uma vaga para um representante da segurança pública. Após diversas intervenções, resultando em um amplo debate sobre as mudanças propostas pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o líder do Governo, Bruno Peixoto, pediu vista da matéria.

Confira, abaixo, todas as 13 matérias referentes a pedidos de declaração de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19):

Processo nº 1801/20 – Prefeitura de Gameleira - Decreta estado de calamidade pública no município de Gameleira; com relatório favorável do deputado Gustavo Sebba (PSDB).

Processo nº 1802/20 - Prefeitura de Goianésia - Decreta estado de calamidade pública no município de Goianésia; com relatório favorável do deputado Helio de Sousa (PSDB).

Processo nº 1806/20 - Prefeitura de Alexânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Alexânia; com relatório favorável do deputado Diego Sorgatto (PSDB).

Processo nº 1807/20 - Prefeitura de Bonfinópolis - Decreta estado de calamidade pública no município de Bonfinópolis; com relatório favorável do deputado Gustavo Sebba.

Processo nº 1809/20 - Prefeitura de Vila Propício - Decreta estado de calamidade pública no município de Vila Propício; com relatório favorável do deputado Helio de Sousa.

Processo nº 1810/20 - Prefeitura de Montividiu -Decreta estado de calamidade pública no município de Montividiu; com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Processo nº 1811/20 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Aparecida de Goiânia; com relatório favorável do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos).

Processo nº 1812/20 - Prefeitura de Maurilândia - Decreta estado de calamidade pública no município de Maurilândia; com relatório favorável do deputado Karlos Cabral (PDT).

Processo nº 1813/20 - Prefeitura de Luziânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Luziânia; com relatório favorável do deputado Diego Sorgatto.

Processo nº 1814/20 - Prefeitura de Brazabrantes - Decreta estado de calamidade pública no município de Brazabrantes; com relatório favorável do deputado Lucas Calil (PSD).

Processo nº 1815/20 - Prefeitura de São Luiz do Norte - Decreta estado de calamidade pública no município de São Luiz do Norte; com relatório favorável do deputado Lucas Calil.

Processo nº 1819/20 - Prefeitura de Silvânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Silvânia.

Processo nº 1842/20 - Prefeitura de Campos Belos - Decreta estado de calamidade pública no município de Campos Belos; com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães.