Os deputados estaduais aprovaram, na sessão remota dessa quinta-feira, 16, durante a apreciação da Odem do Dia, três projetos de lei, sendo um da Governadoria em segunda fase de discussão e votação e dois processos de parlamentares, ambos em primeira fase de apreciação. Também foram aprovadas mais 11 matérias referentes a pedidos de declaração de estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Do Executivo, foi aprovado o projeto de lei nº 1758/20, que institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL), como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico em Goiás, provocada em razão da infecção humana pelo coronavírus. O processo agora será encaminhado à Governadoria para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Ainda, foram aprovados os projetos de lei nº 2253/19, do deputado Amauri Ribeiro (Patriota), que declara de utilidade pública o abrigo Rita Gonçalves de Faria, com sede no município de Piracanjuba, e o projeto nº 2786/19, do deputado Vinícius Cirqueria (Pros) que declara de utilidade pública a Asociação Cultural Guanabara, com sede no município de Goiânia.

Calamidade pública

Após as votações das matérias, o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), pediu a autorização do plenário para a deliberação, em bloco, das matérias referentes a pedidos de declaração de calamidade pública. As matérias foram aprovadas por unanimidade, pelos 31 parlamentares que votaram.

As matérias aprovadas são:

Processo nº 1801/20 – Prefeitura de Gameleira - Decreta estado de calamidade pública no município de Gameleira.

Processo nº 1802/20 - Prefeitura de Goianésia - Decreta estado de calamidade pública no município de Goianésia.

Processo nº 1806/20 - Prefeitura de Alexânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Alexânia.

Processo nº 1807/20 - Prefeitura de Bonfinópolis - Decreta estado de calamidade pública no município de Bonfinópolis.

Processo nº 1809/20 - Prefeitura de Vila Propício - Decreta estado de calamidade pública no município de Vila Propício.

Processo nº 1810/20 - Prefeitura de Montividiu -Decreta estado de calamidade pública no município de Montividiu.

Processo nº 1811/20 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Aparecida de Goiânia.

Processo nº 1812/20 - Prefeitura de Maurilândia - Decreta estado de calamidade pública no município de Maurilândia.

Processo nº 1813/20 - Prefeitura de Luziânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Luziânia.

Processo nº 1819/20 - Prefeitura de Silvânia - Decreta estado de calamidade pública no município de Silvânia.

Processo nº 1842/20 - Prefeitura de Campos Belos - Decreta estado de calamidade pública no município de Campos Belos; com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães.

Nova sessão

Antes de encerrar a sessão remota da tarde, o presidente Lissauer Vieira convocou uma nova sessão para quarta-feira, 22, às 15 horas, também remota.

As sessões ordinárias estão sendo transmitidas, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia