Tramita na Casa de Leis goiana o projeto nº 1846/20, que propõe criar o Plano de Contingenciamento de Despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O processo é de autoria do próprio Poder Judiciário e tem por objetivo promover ações que reduzam gastos públicos e resultem em economia para a instituição.  

De acordo com o texto da matéria, a proposta veio ao encontro da situação atual do mundo em relação à propagação do novo coronavírus, o que tem gerado consequências na ordem econômica mundial e brasileira.  

“O Plano de Contingenciamento de Despesas considera a projeção de severa restrição orçamentária no Estado de Goiás, impactando diretamente no orçamento do Judiciário, com implicações nas despesas de custeio, e ainda o risco de comprometimento da folha de pagamento de magistrados e servidores”, afirmou o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Walter Carlos Lemes.  

Ficam determinadas, de imediato, algumas medidas, como: racionalização na distribuição de materiais de consumo e de expediente e contingenciamento de aquisições; racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia (fixa e móvel) e serviços de postagem; suspensão do início de novas obras e reformas, ressalvando-se as intervenções referentes à manutenção predial preventiva e corretiva, e aquelas de natureza urgente e emergencial; suspensão da locação de novos imóveis para o funcionamento de unidades. 

Também constam como medidas adotadas: limitação do gasto com combustível a 70% do valor realizado no mesmo período do exercício de 2019; suspensão das viagens aéreas e rodoviárias; suspensão da concessão de diárias e ajuda de custo a magistrados, servidores e colaboradores; vedação quanto à abertura de concursos públicos e suspensão daqueles em curso, ressalvado o concurso para provimento de serventias extrajudiciais; revisão de todos os contratos, buscando a redução linear em percentual estimado em 25% para início de negociações; redução de 25% nos contratos de vigilância, de maneira gradativa, em até 90 dias, etc. 

A proposta foi lida em expediente na quarta-feira, 22, e encaminhada à publicação e, posteriormente, às comissões técnicas para análise.