A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) é a propositora do processo nº 1927/20, que estabelece critérios de distribuição e comercialização de gás de cozinha para a população de baixa renda enquanto vigorar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19.

Se a proposta for aprovada, o Poder Executivo ficará autorizado a fornecer mensalmente um botijão de gás liquefeito de petróleo de 13 kg a todas as famílias de baixa renda beneficiárias do programa Bolsa Família e para as demais famílias incluídas no CadÚnico, durante o período que vigorar a declaração de calamidade pública. As demais famílias, nas quais a renda familiar mensal seja de até quatro vezes o valor do salário mínimo (atualmente, R$ 1.045), o preço do botijão de gás de 13 kg ficará tabelado no valor de R$ 40.

“As orientações dos órgãos de saúde nacionais e internacionais relacionadas à pandemia, são para a permanência da população em isolamento social. Em suas residências, diversos brasileiros estão ainda mais prejudicados pela crise econômica, principalmente aqueles que já se encontravam em situação de desemprego ou subemprego. Atualmente são 12,5 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Somada a essa situação de renda insuficiente enfrentada por essa parcela da população, o isolamento social e a permanência em casa têm implicação direta no aumento do consumo de água, luz e gás de cozinha. Por isso, é de suma importância garantir o acesso ao gás de cozinha para proporcionar maior tranquilidade para essas famílias permanecerem em quarentena, já que o mesmo é primordial no preparo da alimentação e, consequentemente, essencial à segurança alimentar e nutricional da população”, argumentou a parlamentar no projeto.

A proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).