Treze novos decretos legislativos foram lidos no Expediente desta terça-feira, 28. São matérias encaminhadas por prefeituras goianas à Assembleia Legislativa, por meio das quais solicitam declarações de situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Um projeto de lei oriundo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) também foi lido.

A sessão, que ocorre por meio de sistema remoto, está sendo conduzida diretamente do plenário Getulino Artiaga, pelo presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), com auxílio do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deputado Humberto Aidar (MDB). Os outros parlamentares estaduais participam da sessão por videoconferência.

Confira, abaixo, todas as matérias que começaram, nessa tarde, a tramitar na Alego:

Propositura:

Processo nº 2103/20 – Tribunal de Contas dos Municípios – Altera dispositivo da Lei nº 16.894, de 18 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Quadro Permanente e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás.

Decretos legislativos:

Processo nº 1815/20 - Prefeitura de São Luiz do Norte – Declara situação de calamidade pública no município de São Luiz do Norte.

Processo nº 1838/20 - Prefeitura de Colinas do Sul – Declara situação de calamidade pública no município de Colinas do Sul.

Processo nº 1840/20 - Prefeitura de Quirinópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Quirinópolis.

Processo nº 1955/20 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde – Declara situação de calamidade pública no município de Carmo do Rio Verde.

Processo nº 1968/20 - Prefeitura de Jaraguá – Declara situação de calamidade pública no município de Jaraguá.

Processo nº 1969/20 - Prefeitura de Palestina de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Palestina de Goiás.  

Processo nº 2066/20 - Prefeitura de Itaguaru – Declara situação de calamidade pública no município de Itaguaru.

Processo nº 2067/20 - Prefeitura de Inaciolândia – Declara situação de calamidade pública no município de Inaciolândia.

Processo nº 2076/20 - Prefeitura de Palminópolis – Declara situação de calamidade pública no município de Palminópolis.

Processo nº 2077/20 - Prefeitura de Jesúpolis – Declara situação de calamidade pública no município de Jesúpolis.

Processo nº 2080/20 - Prefeitura de Rialma – Declara situação de calamidade pública no município de Rialma.

Processo nº 2088/20 - Prefeitura de Aloândia – Declara situação de calamidade pública no município de Aloândia.

Processo nº 2097/20 - Prefeitura de Campo Limpo de Goiás – Declara situação de calamidade pública no município de Campo Limpo de Goiás.

A sessão ordinária remota está sendo transmitida, ao vivo, pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro e, também, pelo site oficial da Casa, no seguinte link: https://portal.al.go.leg.br/#tvassembleia. Acompanhe!