Karlos Cabral (PDT), presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, apresentou nesta quarta-feira, 29, requerimento ao governador Ronaldo Caiado (DEM). O objetivo do documento é reivindicar a suspensão da cobrança da alíquota previdenciária de 14,25% na folha de pagamento dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas.

Na solicitação, Cabral faz três recomendações. A primeira é para que o Governo determine a suspensão da nova alíquota previdenciária de 14,25%, imposta aos servidores do Poder Executivo, enquanto durar o período de isolamento social. A segunda é que, caso não seja possível a suspensão total, ao menos os servidores inativos e pensionistas possam permanecer com a contribuição previdenciária nos valores e percentuais aplicáveis antes da vigência da Emenda Constitucional nº 65/19. E, por fim, caso não seja possível atender nem à primeira e nem à segunda solicitação, que seja suspensa ao menos a cobrança dos servidores estaduais da área da saúde e mantidos os descontos previstos antes da reforma da Previdência.

Conforme as novas regras de aposentadoria dos servidores estaduais, a contribuição para a Previdência começou a incidir, nesse mês de abril, sobre a remuneração acima de um salário mínimo dos funcionários aposentados e pensionistas do Estado. Isso causou um grande impacto na vida do funcionalismo público, principalmente por causa da situação em que vive o País hoje. 

O parlamentar defende, ao apresentar o requerimento, o fato de uma grande parcela da  população que ainda se mantém em isolamento social em Goiás ser composta de idosos ou pensionistas mantidos pelo Governo estadual, pertencentes ao grupo de risco frente à pandemia. “Eles necessitam exclusivamente desse salário para a compra de medicamentos, muitas vezes de alto custo, e para a manutenção do orçamento familiar”, justifica o deputado. 

Cabral ressalta ainda sua atuação ao resguardar os direitos do funcionalismo estadual. “Trabalhei firme para que a reforma da Previdência não prejudicasse os servidores públicos. Os efeitos desse desconto têm causado grandes transtornos aos servidores públicos, em especial aos aposentados e pensionistas, principalmente nesse período de dificuldade financeira por conta da pandemia da covid-19”, concluiu.