Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 2026/20, de autoria deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que acrescenta dispositivo à Lei nº 26 de 28 de dezembro de 1998 que trata sobre o Sistema Educativo de Goiás. O objetivo dessa adição é assegurar o atendimento educacional, durante o período de gestação e lactação, à aluna da educação básica profissional, superior e especial. 

A parlamentar informa em sua justificativa que a gravidez precoce, embora tenha diminuído nas últimas décadas, persiste sendo grave problema social e de saúde pública. “Dados do Ministério da Saúde apontam que somente entre os anos 2005 e 2015 foram registradas 547.564 gestações de jovens e adolescentes entre 14 e 19 anos. Os estudos apontam que a gravidez precoce prevalece entre famílias de baixa renda em áreas rurais e nas periferias das cidades. No Estado de Goiás, no ano de 2018, um total de 13.646 jovens e adolescentes tiveram gestação precoce, considerando que aproximadamente mil adolescentes e jovens dão à luz por mês em Goiás.”  

A proposta foi encaminhada às Comissões Técnicas para avaliação.