Está em tramitação na Casa de Leis goiana o projeto nº 2132/20, de autoria da parlamentar Delegada Adriana Accorsi (PT). A proposta estabelece critérios para a distribuição e comercialização do gás de cozinha à população de baixa renda, enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 501, de 25 de março de 2020. 

Nesse sentido, o texto da matéria explica que o “Poder Executivo fica autorizado a fornecer mensalmente um botijão de gás liquefeito de petróleo de 13 kg a todas as famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família e para as demais famílias incluídas no Cadastro Único, durante o período que vigorar a Declaração de Estado de Calamidade Pública da Pandemia”. 

Ainda segundo o texto do projeto, para as demais famílias cuja renda familiar mensal seja de até quatro vezes o valor do salário-mínimo, o preço do botijão de gás liquefeito de petróleo de 13 kg fica tabelado no valor de R$ 40,00. 

Accorsi afirma que é de suma importância garantir o acesso ao gás de cozinha e proporcionar assim maior tranquilidade para famílias carentes permanecerem em quarentena. “O gás é um item primordial no preparo da alimentação. Além disso, quando não há recursos para a aquisição do gás, as famílias recorrem à utilização de outros meios como lenha ou álcool para fazer as refeições, ocasionando recorrentemente acidentes domésticos que irão contribuir com a sobrecarga da rede de saúde pública, prejudicando ainda mais o enfrentamento da covid-19", sustentou a petista.  

A proposta foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e distribuída ao relator deputado Antônio Gomide (PT).