O deputado Humberto Aidar (MDB) apresentou o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social, no percentual mínimo de meio salário mínimo, à toda categoria de motoristas profissionais das empresas de transporte coletivo em Goiás. A proposição, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, sob o nº 2128/20, foi distribuída ao deputado Lucas Calil (PSD), para relatá-la.

Humberto Aidar justifica sua iniciativa salientando que a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus terá efeitos dramáticos sobre a economia brasileira. “A atividade econômica já estava em desaceleração no último trimestre de 2019. A pandemia do coronavírus piora a situação econômica brasileira, criando risco de uma recessão e agravamento sensível do atual cenário, em que já há 11,9 milhões de desempregados e 38 milhões de trabalhadores na informalidade”, coloca o parlamentar.

E acrescenta: “É urgente que o poder público entre em ação, garantindo renda aos trabalhadores. Para mitigar os danos da pandemia, é fundamental garantir renda a todos os brasileiros que vivem de seu trabalho e sofrerão os impactos da queda da atividade econômica. As medidas anunciadas pelo Governo são absolutamente ineficientes para a proteção social da população”.

Diz mais Humberto Aidar: “Portanto, é de extrema relevância prever medidas emergenciais voltadas a garantir o emprego e a renda da população empregada e evitar que se somem aos milhares de desempregados. A abrupta interrupção das atividades econômicas, desejável neste momento onde a orientação da crise sanitária é de que os trabalhadores fiquem em casa, afeta o faturamento das empresas, em especial as micro e pequenas, gerando dificuldades para que mantenhamos trabalhadores e as folhas de pagamento em dia”.

E conclui: “A proposta que ora apresento aos nobres pares corresponde ao apoio do estado para assegurar pagamento do salário a todos os trabalhadores formalizados que trabalhem em empresas alcançadas pelas medidas de suspensão compulsória total das atividades ou de redução das suas atividades. Com a adoção da presente proposta, haverá preservação do emprego e da renda de milhões de trabalhadores, de modo que estaremos preparados para retomar atividade econômica do País quando esta crise sanitária passar. Temos que apoiar as empresas para evitar que os trabalhadores sejam demitidos neste momento que a economia é bruscamente interrompida”.