O prazo para apresentação de emendas ao Orçamento do Estado para 2008 termina nesta sexta-feira, 23, conforme entendimento da vice-presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Betinha Tejota (PSB), com a equipe de técnicos da comissão.

Contudo, na próxima quarta-feira, 28, está agendada reunião da Comissão, com a expectativa de que o presidente, deputado Daniel Goulart (PSDB), que estava em viagem representando o Legislativo goiano, possa prorrogar esse prazo. A Assembléia tem prazo até o dia 22 de dezembro para votar a matéria.

De acordo com o cronograma inicial, o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), deputado Túlio Isac (PSDB), tem até o dia 12 de dezembro para entregar o seu parecer final e a matéria deve ser aprovada até o dia 22, como prevê o novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa.

Protocolado na Assembléia em 28 de setembro, o Orçamento está estimado em R$ 11,3 bilhões. O Poder Executivo tem a maior fatia, de R$ 7,2 bilhões; o Legislativo fica com R$ 138,9 milhões, enquanto o Tribunal de Contas do Estado é contemplado com R$ 101 milhões.

Os gastos com o Ministério Público serão de R$ 187 milhões, com R$ 591 milhões para Saúde, R$ 1,4 bilhão para Educação, R$ 688 milhões para Segurança Pública e R$ 50,2 milhões para a Secretaria de Cidadania, que cuida dos programas sociais do governo.

Na próxima reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, está prevista a discussão da cota individual de cada deputado para repasse aos seus municípios, além de questões relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) de 2008 a 2011.