Durante reunião remota realizada na tarde desta terça-feira, 12, os deputados membros da Comissão Mista apreciaram relatórios a oito projetos da Governadoria, sendo que sete foram aprovados e um recebeu pedido de vista. Entre os projetos aprovados está o de nº 1533/20, que cria, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 64, de 16 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 6.962, de 29 de julho de 2009, o Fundo Rotativo da Sedi, no valor de R$ 50.000,00. Com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM), a matéria foi aprovado com os votos contrários dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Lêda Borges (PSDB).

Foram sete projetos aprovados e dois receberam pedidos de vista. Confira a seguir quais foram. 

Parecer favorável

Processo nº 1451/20 – Governadoria do Estado - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Morrinhos, dos imóveis urbanos que especifica. O imóvel descrito e caracterizado no art. 1º, avaliado em R$ 191.134,05, conforme laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração, destina-se à construção do 4º Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científica (NRPTC). Com relatório favorável do deputado Amauri Ribeiro (Patriota).

Processo nº 1533/20 – Governadoria do Estado – Cria, na Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi), nos termos da Lei Complementar Estadual nº 64, de 16 de dezembro de 2008, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 6.962, de 29 de julho de 2009, o Fundo Rotativo da Sedi, no valor de R$ 50.000,00. Com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM). Aprovado com os votos contrários dos deputados Talles Barreto (PSDB) e Lêda Borges (PSDB).

Processo nº1596/20 - Governadoria do Estado - Autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Alto Paraíso de Goiás, do imóvel urbano que especifica. O imóvel descrito e caracterizado no art. 1º, avaliado em R$ 123.040,06 conforme o laudo emitido pela Gerência de Vistoria e Avaliação de Imóveis da Superintendência Central de Patrimônio, da Secretaria de Estado da Administração, destina-se à construção da Delegacia de Polícia Civil (DPC) do município de Alto Paraíso de Goiás. Com relatório favorável do deputado Tião Caroço (sem partido). 

Processo nº 1449/20 – Governadoria do Estado - Cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC), a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Iporá, com circunscrição municipal, subordinada à 7ª Regional da Polícia Civil de Iporá. Com relatório favorável do deputado Álvaro Guimarães (DEM).

Processo nº 2363/20 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde. Pela proposta do governo, fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 20 mil, destinado para cobrir as despesas a serem realizadas com convênios, ajustes e acordos com órgãos federais.

Processo nº 2364/20 - Autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde.

Pedidos de vista

Processo nº 2365/20 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás Telecom e da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás - Goiás Parcerias.