Na sessão remota dessa terça-feira, 12, o deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido) apresentou cinco matérias. Dentre elas, um projeto de lei que visa determinar a realização em massa de testes para detecção do novo coronavírus (covid-19).

“Segundo o Ministério da Saúde, não há como saber exatamente quantas pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus no País. Como não há testagem em massa, boa parte dos portadores assintomáticos ou com sintomas leves não chega a ser testada”, alertou o parlamentar. Prado explicou que a referente propositura garante a disponibilização de testes em massa para detecção de covid-19, “com prioridade de realização em profissionais da saúde e segurança pública, idosos, pessoas do grupo de risco, pessoas que apresentem sintomas”. 

O parlamentar lembrou que profissionais da saúde e segurança pública são considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública e estão na linha de frente do combate à pandemia. Por esssa razão, Prado defende a necessidade de priorizar a realização de testes para estes profissionais, visando minimizar os riscos de contágio, pois um rápido diagnóstico garantirá mais segurança a todos.

Desenvolvimento e inovação

O deputado também apresentou voto em separado de projeto de lei voltado à criação do fundo rotativo, no valor de R$ 50 mil, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Inovação (Sedi). Na matéria, o parlamentar propõe a retirada dos incisos III, IV e VIII do artigo 2º, “os quais possibilitam a utilização dos recursos do fundo rotativo para cobrir despesas com: comunicação em geral, festividades e homenagens; participação em exposições, congressos e conferências e diárias, passagens, locomoção e combustíveis”, assinala.

“Por mais que a Lei Complementar nº 64 de 2008, que estabelece as diretrizes para criação, utilização e prestação de contas de fundos rotativos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e no Ministério Público, disponha em seu texto a previsão dos incisos ora suprimidos, entende-se que estamos passando por um momento atípico que necessita de medidas enérgicas em que todos precisam fazer concessões”, ressalta o parlamentar.

Na opinião do deputado, o voto em separado visa aperfeiçoar o PL em questão. “Considerando o panorama atual causado pela pandemia da covid-19, bem como o estado de calamidade pública decretado, os reflexos econômicos da pandemia são inquestionáveis, por isso cortes serão necessários em todas as esferas”, enuncia Prado. 

Transporte coletivo

Por meio do ofício nº 385/20, encaminhado ao delegado Webert Leonardo, titular da Delegacia de  Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap), o deputado solicita a investigação e, “caso necessário, o indiciamento das empresas de ônibus do município de Goiânia pelo crime de desobediência à liminar da Ação Civil Pública nº 5140866.90.2020.8.09.005. “A determinação é para que seja restabelecida, imediatamente, a circulação de toda a frota de ônibus, sem que haja qualquer redução, durante os horários de pico pelo prazo de vigência do Decreto 9.653/20, que dispõe sobre a situação de emergência na saúde pública em Goiás, em razão da disseminação do novo coronavírus”, pontua.

O parlamentar ressalta que a solicitação se faz necessária, considerando a decisão liminar favorável sentenciada pelo magistrado Gustavo Dalul Faria, e pelo expresso no artigo 268 do Código Penal, que dispõe sobre o crime de não cumprimento de determinações do poder público com finalidade de impedir o surgimento ou a propagação de doença contagiosa. "Resguardando ainda o direito social constante no artigo. 6º da Constituição Federal, que protege o direito ao transporte público”, assinala Prado. 

Atendimento especializado

Em voto em separado, o parlamentar acrescenta o serviço de psicologia para atender as vítimas e os familiares na Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), de Iporá, ao projeto de lei apresentado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), o qual dispõe sobre a criação da especializada. A emenda vem ao encontro das políticas públicas do Estado de Goiás voltadas para as pessoas vulneráveis, cuja garantia de acompanhamento assistencial e psicológico já se encontra prevista na Lei Maria da Penha. Prado ressalta ainda a necessidade de que as vítimas tenham o efetivo e imediato atendimento assistencial e psicológico, a fim de minimizar o impacto da violência física e moral a que estão sujeitas.

Por meio de requerimento ao Executivo, Prado requer a nomeação imediata dos delegados de polícia aprovados no concurso realizado em 2018. O parlamentar defende a importância de considerar o déficit expressivo de delegados em Goiás. “De dados de um levantamento realizado no primeiro semestre de 2019, 70% dos municípios goianos não possuem delegados titulares”, reitera.  

Prado complementa ao explicar que, atualmente, a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) conta com o mesmo efetivo de 30 anos atrás. “No total, o quadro de pessoal é composto por 145 cargos de Delegado Substituto, porém apenas três encontram-se preenchidos neste momento. Dos 538 cargos de Delegado, 253 estão vagos (47,02%)”, ressalta.  

O parlamentar assinala, inclusive que tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o decreto estadual de contingenciamento de gastos, excepcionam a Segurança Pública e a Saúde dos cortes necessários em momentos de crise, justamente por compreender que investimentos nessas duas áreas são imprescindíveis para a continuidade da prestação do serviço público com qualidade.  Por fim, Prado acentua “que a carência de profissionais pode afetar diretamente no profícuo trabalho e nos grandes resultados da Polícia Civil”.