Com alto quórum, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa realizou, na tarde dessa quarta-feira, 13, mais uma reunião ordinária por meio de sistema remoto. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT).

Participaram do encontro, por videoconferência, o vice-presidente da Comissão, Jeferson Rodrigues (Republicanos), e os parlamentares Álvaro Guimarães (DEM), Helio de Sousa (PSDB), Chico KGL (DEM), Talles Barreto (PSDB), Wagner Neto (Pros), Zé Carapô (DC) e Rubens Marques (Pros).

No fim da reunião, Karlos Cabral lembrou ao colegiado que a matéria referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021 já foi encaminhada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) ao Legislativo goiano. “A LDO ainda não chegou a essa comissão. Vai ser lida ainda em Plenário para depois chegar a nós. Então, provavelmente na semana que vem, eu acredito que a gente já possa fazer o debate para distribuição”, ressaltou o pedetista.

A proposição se encontra protocolada na Alego, sob o nº 2223/20.  Ela é o instrumento usado pelo Governo estadual para estabelecer as principais diretrizes e metas da administração pública, principalmente, como base para a elaboração do orçamento. A matéria apresenta as metas e prioridades da administração pública estadual, a estrutura e a organização dos orçamentos, as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais.  

Também trata sobre as disposições relativas à dívida pública estadual, além de medidas sobre alterações na legislação tributária, adequando-a ao orçamento disponível. O projeto traz anexos de metas fiscais e de riscos fiscais.  

De acordo com o texto da propositura, como a pandemia do novo coronavírus (covid-19) proporcionou uma dura queda na arrecadação dos tributos estaduais, a LDO inclui um dispositivo que prevê uma atualização dos demonstrativos e anexos da proposição que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao ano de 2021. 

Diante disso, a matéria em questão traz importantes orientações em relação aos aspectos orçamentários, contábeis, patrimoniais e também quanto as alterações na legislação tributária. Inclusive, o projeto busca identificar possíveis riscos fiscais que possam afetar as contas públicas do Governo do estado durante o exercício de 2021. 

Distribuição e votação de matérias

Na reunião dessa quarta-feira, o presidente do colegiado distribuiu para relatoria do deputado Álvaro Guimarães a propositura de nº 2173/20, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A matéria traz relatório anual das atividades desenvolvidas pelo TCM no exercício de 2019, por meio físico e digital, relatando os aspectos quantitativos e qualitativos no contexto do exercício da ação fiscalizatória, bem como da apreciação das contas de Governo e do julgamento das contas de gestão dos municípios goianos.

Também foram deliberadas quatro matérias. Dessas, três tiveram seus respectivos relatórios aprovados e apenas uma recebeu solicitações de vista. Confira, abaixo, o número, o teor, o relator e o parecer dessas proposições:

Processo nº 414/19 – Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório Conclusivo de Inspeção n° 1812018 SEI - GEFP - 15103(4789832), acompanhado dos autos 201811867000704 em meio digital, referente aos trabalhos realizados por esta Controladoria-Geral do Estado (CGE), cujo escopo realizar inspeção, com o fito de verificar, em relação a empresa Four Med. Serviços Médicos S/S LTDA, contratada pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), para prestação de serviços médicos especializados nas unidades Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e Maternidade Vila Nova, extensão do Hospital Materno Infantil (HMI). A Comissão aprovou o relatório do deputado Helio de Sousa, que manifestou parecer pelo arquivamento da matéria.

Processo nº 4821/19 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Comunica decisão, conforme Acórdão nº 1368/2019, que trata de auditoria de regularidade realizada na Conta Centralizadora do Estado. O colegiado aprovou o relatório do deputado Helio de Sousa, que manifestou parecer pela diligência da proposição.

Processo nº 7217/19 - Agência Nacional de Águas (ANA) - Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 006/2016/ ANA - SICONV nº 840445/2016, entre a Agência Nacional de Águas, como Concedente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), como convenente, e o estado de Goiás, como interveniente, tendo por objeto alterar a denominação da convenente, prorrogar o prazo de vigência para até 31 de dezembro de 2021 e aprovar a adequação do plano de trabalho, parte integrante do instrumento, sendo que o respectivo extrato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 222, Seção 3, de 18 de novembro de 2019. A comissão aprovou o relatório do deputado Helio de Sousa, que manifestou parecer pelo arquivamento da propositura.

Processo nº 4841/19 – Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) - Comunica decisão, conforme Acórdão nº 946/2019, que trata de Relatório de Acompanhamento da Implementação da Conta Única do Tesouro estadual. Os parlamentares Talles Barreto, Álvaro Guimarães e Helio de Sousa pediram vista do relatório emitido pelo deputado Chico KGL, que manifestou parecer pelo arquivamento dos autos.