Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa terça-feira, 19, durante a votação da Ordem do Dia, na sessão ordinária remota, o projeto de lei de nº 7551/19, de autoria da Governadoria, que trata do ProGoiás, novo programa de incentivos fiscais do Executivo.

Por 27 votos a 4, os parlamentares aprovaram a matéria, em segunda votação, que visa substituir o Fomentar e o Produzir, com validade até o ano de 2032. A proposta foi aprovada, anteriormente, em primeira fase de discussão e votação, com 25 votos favoráveis e nenhum contrário.

A primeira proposta do Governo sobre o tema foi enviada ao Legislativo goiano em dezembro de 2019, mas após uma série de conversas com o setor empresarial, uma nova redação foi apresentada à Casa de Leis, no dia 6 de maio, pela Secretaria de Economia. Conforme justificativa do governador, na proposição, o ProGoiás prevê menos burocracia para a adesão, além de processo simplificado, visando evitar ações judiciais.

Uma das principais reivindicações dos empresários foi a redução do percentual cobrado sobre os benefícios fiscais dos programas Produzir e Fomentar, em razão do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), o qual, até o momento, é de 15%. Já o novo programa estabelece alíquota inicial de 10%, com redução anual, até que chegue a 6%.

Como ressaltado, o ProGoiás também prevê menos burocracia para a adesão. Nos atuais modelos, a média para efetiva fruição do benefício é de 12 meses, podendo, em alguns casos, chegar a dois anos. Com a mudança, a fruição poderá ter início em no máximo 60 dias.

“Dessa forma, o ProGoiás contribui para a atração de novos investimentos na direção da recuperação de instalações industriais paralisadas, da utilização da capacidade produtiva ociosa e da ampliação de estabelecimentos que já operam com mercadorias de sua própria industrialização”, frisa o texto.

Discussão da matéria

Primeiro e único a discutir a matéria na Ordem do Dia, o deputado Talles Barreto (PSDB) disse que o Estado não está cumprindo os acordos que ele mesmo fez. “O Protege foi aumentado de 4% para 15%, e várias empresas vão quebrar, isso é fato", afirmou. "O combinado não está sendo cumprido, isso é muito sério”, criticou.

Talles disse ainda ter convicção de que quase todos os empresários vão entrar na Justiça. “Não sei nem se a atual secretária da Economia continua no cargo, porque ela foi colocada lá porque era próxima do (ministro da Economia) Paulo Guedes. O fato é que não há ação dela para manter os empregos vivos, e vem um ProGoiás aí muito mal discutido. A insatisfação é generalizada. É um programa mal elaborado e mal discutido, pois o momento não era agora, para apresentar isso. Enfim, o ideal seria reavaliar e suspender isso”, finalizou.

Ao rebater o deputado, o presidente da Casa, Lissauer Vieira (PSB), disse que o projeto está redondo, inclusive diminuindo de 15% para 10% o Protege, para quem aderir ao ProGoiás. “Quem migrar, diminui automaticamente. Mas, com certeza, Vossa Excelência está ouvindo as pessoas erradas do segmento empresarial. Eu, inclusive, tive uma videoconferência com o advogado da Fieg, Flávio Rodovalho, que me assegurou que os empresários estão de acordo com esse texto final, votado hoje”, enfatizou Lissauer.