A quarta reunião remota da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), foi realizada na tarde desta quarta-feira, 20, sob o comando do deputado Karlos Cabral (PDT), que colocou três processos em apreciação do colegiado, dos quais apenas o processo nº 5250/19, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi votado e aprovado. De acordo com o parecer final do relator, deputado Wagner Neto (Pros), o mesmo será arquivado.

Os processos nº 7038/19 e 7039/19, também de autoria do TCE, sofreram pedidos de vista e tiveram a votação prejudicada. Além disso, o presidente da comissão distribuiu o processo nº 1815/19 para relatoria do deputado Zé Carapô (DC).

PROCESSO APROVADO:

Processo nº 5250/19 – Denúncia registrada em 2017 pelo Ministério Público de Goiás, que investiga redução e/ou renúncia de receita tributária de 17 para 9%, na gestão de João Furtado Mendonça Neto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), fixou multa de R$ 32.918,12, correspondente a 50%. A matéria foi relatada pelo deputado Wagner Neto (Pros), com parecer favorável ao arquivamento da mesma, sob alegação de inabilidade de punição por decorrência do tempo percorrido desde a denúncia até a análise.

PEDIDOS DE VISTA:

Processo nº 7038/19 – O Tribunal de Contas do Estado (TCE), noticia a Controladoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público de Goiás (MP-GO), sobre possíveis irregularidades ocorridas em 2015, no repasse de recursos da Agência Goiana de Esporte e Lazer (AGEL) à Federação Goiana de Ginástica, por meio dos programas Pró-Esporte e Pró-Atleta. O deputado Henrique Arantes (MDB), relatou a matéria sugerindo arquivamento, alegando transparência dos gestores da Agel, porém, os deputados Jeferson Rodrigues (Republicanos), Helio de Sousa (PSDB) e Wagner Neto (Pros), solicitaram vista.

Processo nº 7039/19 - O Tribunal de Contas do Estado (TCE), informa o Ministério Público de Goiás (MP-GO), sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos do programa Fomentar, no valor de R$ 302 mil, em 2006. A matéria foi relatada pelo deputado Wagner Neto (Pros), que foi pelo arquivamento da matéria. Os deputados Álvaro Guimarães (DEM), Talles Barreto (PSDB) e Helio de Sousa (PSDB), pediram vista da matéria.

Durante a discussão da matéria, o deputado Helio de Sousa criticou a demora do processo de investigação e manifestação dos órgãos competentes para punição dos gestores. “É muito complicado avaliar processos tão antigos. Esse foi denunciado em 2006, e só agora chega a nós para decidir sobre a punição. Se fosse algo grave, o TCE deveria ter tomado medidas mais duras. Em relação a aplicação de multas fica inviável para punir o gestor da época, considerando que já se passaram 16 anos. Portanto, pedi vista do processo, mas fica difícil tomar medidas pertinentes depois de tanto tempo”, completou o deputado tucano.