Os deputados estaduais aprovaram na tarde dessa quarta-feira, 20, durante a votação da Ordem do Dia, na sessão ordinária remota, três projetos da Governadoria do Estado, dois em segunda fase de discussão e votação e um em primeira fase. Os projetos serão encaminhados ao Executivo para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

O primeiro aprovado em definitivo nessa tarde, por 28 votos sim e nenhum contra, foi o projeto de lei nº 1596/20, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, do município de Alto Paraíso de Goiás, de imóvel urbano que se destinará à construção da Delegacia de Polícia Civil (DPC), no município.

Em seguida, por 27 votos a 0, também em segunda fase, foi aprovado o projeto de lei nº 2363/20, que autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde. Pela proposta do Governo, fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito especial à Secretaria de Estado da Saúde no valor de R$ 20 mil, destinado para cobrir as despesas a serem realizadas com convênios, ajustes e acordos com órgãos federais.

Por fim, com 28 votos a favor e somente um contrário, os parlamentares aprovaram em primeira discussão, o projeto de lei nº 2365/20, que autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica em favor da Goiás Telecom e da Companhia de Investimento e Parcerias do Estado de Goiás (Goiás Parcerias).

A propositura tem como objetivo a cobertura de déficits de manutenção das estatais, com recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A matéria precisará ser aprovada em segunda votação para, somente assim, estar apta a ser sancionada.

Questão do transporte

Durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária dessa quarta-feira, 20, o deputado Alysson Lima (Solidariedade) conclamou seus pares a aprovarem, em segunda votação, o projeto de lei de sua autoria que libera, provisoriamente, para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), com o auxílio das vans escolares e de turismo.

Em sua fala, por videoconferência, o parlamentar destacou que a medida garantirá fonte de renda para centenas de famílias e que, apesar de a proposição ter recebido o aval de constitucionalidade e já ter sido aprovada em primeira votação, alguns deputados estariam tentando desqualificá-la.

Após Alysson Lima finalizar seu pronunciamento, o presidente do Parlamento goiano, deputado Lissauer Vieira (PSB), disse considerar justa e pertinente a preocupação do mesmo com esses trabalhadores. O presidente afirmou, ainda, que os parlamentares das bancadas governista e de oposição estão sensibilizados com essa e diversas outras categorias que estão passando por esse momento de crise causada pelo isolamento social como medida de combate à pandemia de coronavírus.

Lissauer explicou ao autor do projeto, aos demais deputados e telespectadores que acompanhavam a sessão pela TV Assembleia, que, apesar de considerar a propositura importante, ela não contempla as demandas dos transportadores escolares do interior do estado e que municípios pequenos não poderiam aderir à proposta. 

“Eu, preocupado com isso, liguei hoje de manhã para o governador e sugeri a possibilidade de nós conseguirmos, por meio da Goiás Fomento, uma parceria para arrumar uma linha de crédito para esses transportadores. De pronto, o governador enviou à Assembleia Legislativa o presidente da Goiás Fomento e nós conversamos com ele. Estamos todos sensibilizados”, contou. Como resultado da conversa, Lissauer disse que a agência de fomento já disponibilizou empréstimos para os transportadores escolares que atuam como pessoa física (CPF) e, também, para aqueles que trabalham como pessoa jurídica (CNPJ).

O presidente da Alego rebateu crítica de Alysson Lima, que em seu pronunciamento sugeriu que haveria deputados contra o projeto. Lissauer disse acreditar que essa perspectiva não procede, já que a propositura foi aprovada por unanimidade, quando apreciada pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação, no dia 14 de maio.

Lissauer ressaltou, ainda, que durante encontro realizado na manhã de hoje com dois representantes da categoria, explicou a eles sobre a tramitação da proposta. “O Regimento Interno é muito claro e, também, fui alertado por procuradores dessa Casa que o projeto precisa ser avocado a uma comissão temática, a Comissão de Serviços e Obras Públicas”, disse.

O presidente finalizou afirmando que o Regimento precisa ser respeitado e informou que a Procuradoria da Alego está finalizando um parecer técnico, o qual será entregue até amanhã. “Com esse parecer em mãos, vamos dar a destinação correta e regimental para a matéria”.

A propositura assinada pelo deputado Alysson Lima se encontra protocolada na Assembleia sob o nº 2280/20.

Durante o discurso da Ordem do Dia, o deputado Helio de Sousa (PSDB) se manifestou favorável ao projeto de lei nº 2280/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade) e já aprovado em primeira votação. A matéria propõe a implementação provisória de transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia, com o auxílio das vans escolares e de turismo, como medida de urgência para evitar a propagação do novo coronavírus.

“Nesta terça-feira, 19, o deputado Alysson Lima (Solidariedade) me ligou pedindo apoio e eu disse que apoiaria, até porque eu achei o projeto interessante e acredito que a implantação do transporte complementar vai trazer qualidade aos passageiros que utilizam o transporte público em Goiânia e região metropolitana”, finalizou.

Amauri Ribeiro também declarou ser favorável ao projeto do deputado Alysson Lima (Solidariedade) que autoriza o transporte complementar com vans. "Creio que nesse momento de pandemia temos que tomar atitudes e ajudar, sim, os segmentos que estão sendo mais afetados".

Ao final, o deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos) disse que é mais um a favor do projeto de lei nº 2280/20, de autoria do deputado Alysson Lima (Solidariedade), que propõe a implementação de transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia, com o auxílio das vans escolares.

 CPI

O deputado Delegado Eduardo Prado (sem partido) apresentou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. Ele fez o anúncio ao discutir matéria durante a Ordem do Dia.

"Eu me considero um bom investigador e quero contar com a disposição de 13 parlamentares que queiram enfrentar esse problema que temos no nosso transporte e investigar isso a fundo", disse.

De acordo com o parlamentar, o objetivo da CPI será o de investigar e fazer um relatório aprofundado da real situação dos contratos com as empresas que operam no sistema de transporte, dos custos e por quê as empresas não cumprem as planilhas, por exemplo.

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) declarou apoio ao requerimento de instauração da CPI do Transporte Coletivo, apresentado pelo deputado Delegado Eduardo Prado.

”Realmente é uma vergonha o transporte dentro de Goiânia. A forma como estão atuando agora durante a pandemia é mais vergonhoso ainda, deixando veículos parados e a população esperando por horas. Cabe a nós, sim, não aceitar que isso aconteça".

Jeferson Rodrigues também se mostrou favorável a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo de Goiânia e Região Metropolitana. Jeferson destacou que já andou muito de ônibus e que, nos últimos dias, tem acompanhado de perto o sofrimento dos usuários do transporte coletivo que merecem um serviço de qualidade ainda mais nesse período de pandemia.