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Presidente Lissauer explica orientações da Procuradoria da Alego sobre projeto que libera transporte por vans

20 de Maio de 2020 às 15:31

Após o deputado Alysson Lima (Solidariedade) finalizar seu pronunciamento, em que defendeu o projeto de lei de sua autoria que libera, provisoriamente, para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), com o auxílio das vans escolares e de turismo, o presidente do Legislativo goiano, Lissauer Vieira (PSB), disse considerar justa e pertinente a preocupação do mesmo com esses trabalhadores.

O presidente afirmou, ainda, que os parlamentares das bancadas governista e de oposição estão sensibilizados com essa e diversas outras categorias que estão passando por esse momento de crise causada pelo isolamento social como medida de combate à pandemia de coronavírus.

Lissauer explicou ao autor do projeto, aos demais deputados e telespectadores que acompanhavam a sessão pela TV Assembleia, que, apesar de considerar a propositura importante, ela não contempla as demandas dos transportadores escolares do interior do estado e que municípios pequenos não poderiam aderir à proposta. 

“Eu, preocupado com isso, liguei hoje de manhã para o governador e sugeri a possibilidade de nós conseguirmos, por meio da Goiás Fomento, uma parceria para arrumar uma linha de crédito para esses transportadores. De pronto, o governador enviou, à Assembleia Legislativa, o presidente da Goiás Fomento e nós conversamos com ele. Estamos todos sensibilizados”, contou. Como resultado da conversa, Lissauer disse que a agência de fomento já disponibilizou empréstimos para os transportadores escolares que atuam como pessoa física (CPF) e, também, para aqueles que trabalham como pessoa jurídica (CNPJ).

O presidente da Alego rebateu crítica de Alysson Lima que, em seu pronunciamento, sugeriu que haveria deputados contra o projeto. Lissauer disse acreditar que essa perspectiva não procede, já que a propositura foi aprovada por unanimidade, quando apreciada pelo Plenário em primeira fase de discussão e votação, no dia 14 de maio.

Lissauer ressaltou, ainda, que durante encontro realizado na manhã de hoje com dois representantes da categoria, explicou a eles sobre a tramitação da proposta. “O Regimento Interno é muito claro e, também, fui alertado por procuradores dessa Casa que o projeto precisa ser avocado a uma comissão temática, a Comissão de Serviços e Obras Públicas”, disse.

O presidente finalizou afirmando que o Regimento precisa ser respeitado e informou que a Procuradoria da Alego está finalizando um parecer técnico, o qual será entregue até amanhã. “Com esse parecer em mãos, vamos dar a destinação correta e regimental para a matéria”. 

Agência Assembleia de Notícias
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