Está em tramitação na Casa de Leis goiana o processo nº 2316/20, do deputado estadual Antônio Gomide (PT), que altera a Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000, que trata sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. A intenção é proibir a dispensa dos professores temporários no período de suspensão de aulas em decorrência do estado de calamidade pública.  

De acordo com o texto da matéria, decretação de calamidade pública até o dia 31 de dezembro do presente ano e a situação de emergência declarada na área da saúde, fez com que a Secretaria de Estado da Educação suspendesse as aulas presenciais, entre outras medidas para, assim, minimizar os riscos e os efeitos decorrentes da pandemia. 

O parlamentar afirma que, no aspecto de enfrentamento e combate à covid-19, a medida de suspensão das aulas foi necessária e acertada. “Ocorre que entre os profissionais da educação contratados em caráter temporário permeia a insegurança no que tange a manutenção dos contratos caso as aulas não retomem neste ano”, explicou Gomide. 

A proposta encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), sob análise do relator deputado Karlos Cabral (PDT).