O deputado Rubens Marques (Pros) apresentou o projeto de lei de nº 2322/20, que dispõe sobre a criação de um canal de comunicação para todos os idosos com sintomas de covid-19 e de equipe multidisciplinar para o atendimento domiciliar. Aprovada preliminarmente em Plenário, a proposição está sendo avaliada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Em sua justificativa, Rubens Marques argumenta que "diante desse cenário epidemiológico tão grave que está atingindo a sociedade de forma avassaladora, é importantíssimo que tenhamos que proteger os mais vulneráveis, dentre eles os idosos. Os resultados e números mais recentes, revelam que os idosos são os mais afetados e são os que mais sofrem com as consequências desta doença, sendo eles responsáveis por 90% das mortes na Federação”.

O parlamentar pontua que a própria legislação federal (Estatuto do Idoso) dispõe que é obrigação do Estado ou do Poder Público assegurar de forma absoluta o direito à vida do idoso, mediante ao atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população e destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso, conforme o exposto na Lei 10.741/03.

E, depois de colocar item por item da referida lei que protege o idoso, Rubens Marques conclui: “Dessa maneira, com base científica e calcada em legislação federal, é obrigação dessa Casa de Leis criar mecanismos para a proteção dos idosos, visto que não podem sequer sair às ruas para comprar um insumo no mercado ou um medicamento na farmácia, ou seja, não podem sequer se deslocar a uma unidade de saúde para realizar um teste sob o risco de contaminação”.

“Assim sendo, é de extrema importância que esse ato normativo seja levado em consideração por esta Casa de Leis e aprovado por meus pares."