Acesso à
Transparência

Coronel Adailton quer obrigar laboratórios a informar casos de covid-19

22 de Maio de 2020 às 10:16

Em busca de maior controle, transparência e identificação da incidência de casos da covid-19 em Goiás, o deputado Coronel Adailton (Progressistas) apresentou projeto de lei em que propõe que laboratórios de análises clínicas ou qualquer outra instituição sejam obrigados a informar à Secretaria de Estado da Saúde (SES), casos suspeitos ou confirmados da doença em Goiás. A propositura, aprovada preliminarmente na sessão remota do dia 5 de maio, tramita na Assembleia Legislativa por meio do processo nº 2304/20.

Um dos argumentos do autor do projeto é que o compartilhamento de informações entre órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal é essencial à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pelo novo coronavírus, com a finalidade exclusiva de evitar a sua propagação, conforme disposto no art. 6°, da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

O parlamentar destaca ainda que a não observação desse compartilhamento de informações resulta em punições, como multas, que variam de 100 a 200 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (UFIR), em caso de reincidência.

Adailton argumenta também que a proposta objetiva dimensionar a real situação da pandemia do novo coronavírus, ou de outras doenças classificadas como endemias ou pandemias pelas autoridades de saúde. "A ciência dos dados evitará que subestimemos o avanço da pandemia da covid-19, como ocorreu em países como o Irã, a Itália e os Estados Unidos”, justifica.

A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será relatada pelo deputado tucano Helio de Sousa.

Agência Assembleia de Notícias
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