Iso Moreira pleiteia divulgação permanente de situação de UTIs
A divulgação sobre a situação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde em Goiás é uma preocupação do deputado Iso Moreira (DEM). Com o objetivo de tornar essas informações mais transparentes e de fácil acesso à população o parlamentar apresentou projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa por meio do Processo Legislativo nº 2325/20.
A proposta de lei prevê que o Estado de Goiás, através da Secretaria de Saúde, deverá disponibilizar o número de leitos de UTI e o tempo médio de internação em cada unidade de saúde credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de seu sítio oficial. Na divulgação deverão constar o local onde está situada a UTI, os equipamentos disponíveis e o início da internação, incluindo data e hora.
Iso Moreira incluiu no projeto também a obrigação de a Secretaria de Saúde informar, de forma permanente, a quantidade de leitos em manutenção e inativos, bem como a previsão de quando eles poderão ser utilizados novamente.
Ao justificar a propositura o deputado defende a necessidade de transparência das informações e a redução de recursos judiciais para se conseguir atendimento em unidades de terapia intensivas na rede pública de saúde.
“Isso vai fazer com que o paciente ou seu familiar vá direto ao local de atendimento disponível, para que seja agilizada a assistência, sem que seja necessário ingressar com ação judicial em busca da garantia de um direito básico e constitucional. Muitas vezes, buscar a judicialização não garante retorno rápido por parte do Estado e quando concedida a liminar judicial, o intervalo entre o pedido do paciente e a concessão é curto, além de depender da disponibilidade de leitos para ocupação do paciente”, justifica.
O projeto de lei foi aprovado preliminarmente na sessão remota do dia 6 de maio, e na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) no último dia 20 recebeu parecer favorável da deputada tucana Lêda Borges. A matéria está pronta para ser apreciada pelo plenário da Casa de Leis.