Se em Goiás houver saturação da rede pública de saúde, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), em tratamento da covid-19, que necessitarem de internação, poderão também ser atendidos em clínicas e hospitais da rede privada de saúde, instalados no estado. Essa é a principal finalidade do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Coronel Adailton (Progressistas), que tramita na Assembleia Legislativa por meio do processo legislativo nº 2350/20.

Adailton prevê, na propositura, que a internação dos pacientes contaminados pelo vírus ocorrerá mediante solicitação de médico credenciado junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), durante o seu atendimento em unidades públicas de saúde, sem custo para o paciente. Ademais, a internação dos pacientes contaminados pelo vírus ocorrerá mediante solicitação de médico credenciado junto ao SUS.

O profissional, médico responsável pelo pedido de internação, informará na solicitação de vaga de internação o quadro de gravidade do paciente e a encaminhará, via sistema, para o Complexo Regulador Estadual (CRE), da Secretaria de Estado da Saúde (SES), para fins de regulação e encaminhamento para a vaga de internação disponível. O CRE informará sobre a inexistência de vaga para atendimento nas unidades públicas de saúde.

Para o atendimento da previsão da proposta de lei, os hospitais da rede privada do estado de Goiás deverão manter uma disponibilidade de 25% dos seus leitos, inclusive, dentre os destinados ao tratamento intensivo. O Poder Executivo regulamentará a lei em questão, devendo as despesas decorrentes das internações na rede privada de hospitais serem apuradas com base nas tabelas de valores do Sistema Único de Saúde (SUS), para a remuneração do serviço prestado.

A matéria foi aprovada preliminarmente na sessão remota do dia 5 de maio e se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatada pelo deputado estadual Lucas Calil (PSD).