A deputada Lêda Borges (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 2450/20, que pretende obrigar as instituições de ensino superior e pós-graduação, da rede privada de Goiás, a manterem as bolsas de estudo, parciais ou totais, durante o período que durar o plano de contingência do novo coronavírus (covid-19), da Secretaria de Estado da Saúde.

Ainda segundo a matéria, o não cumprimento da norma resultará em multa de cinco mil reais, e a reincidência, em multa de dez mil reais e a suspensão do alvará de funcionamento por 12 meses.

A parlamentar explica que é imprescindível que todos possam dar sua contribuição neste período de dificuldade, “entretanto é imperioso que essa contribuição possa ser equilibrada, através da máxima de quem pode mais deve contribuir mais, e que o mais frágil faça essa contribuição dentro do seu limite”. E reitera que "logo, a aprovação dessa matéria poderá garantir a permanência de centenas de alunos em seus cursos”.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será relatada pelo deputado Karlos Cabral (PDT).