Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 2447/20, de iniciativa do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), propondo instituir o Sistema de Transporte Alternativo Público Urbano de Goiânia e região Metropolitana. Pela proposta, o transporte público passaria a ser complementado por serviço diferenciado do transporte convencional, atendendo parte da população com horários e itinerários mais flexíveis, preço justo, rapidez, comodidade e qualidade, executado por profissionais autônomos, de acordo com a legislação trabalhista e respeitados os critérios estabelecidos no projeto de lei.

O novo serviço seria estabelecido em caráter contínuo e permanente, sob regime de concessão à pessoa física, ficando esta condicionada a atuar no mesmo trajeto do serviço convencional, podendo estender a linhas alternativas, desde que previamente autorizada pelo Poder Executivo. Caso se torne lei, o planejamento dos serviços de transporte alternativo público será executado em cooperação com os representantes sindicais da categoria.

Em síntese, o objetivo é incluir o uso de vans e similares ao Sistema de Transporte Alternativo Público Urbano de Goiânia e região Metropolitana, para atender as demandas dos municípios, visando suprir a demanda de passageiros decorrente da insuficiência ou da ausência de atendimento pelo serviço convencional de transporte coletivo municipal. “O serviço, que já foi usado no município de Goiânia, vem se incorporando, de forma crescente, ao Sistema de Transporte Público Coletivo de todo país”, defende o deputado.

Cirqueira, ao justificar sua proposta, alega que a demanda de passageiros não está sendo atendida, de forma satisfatória, pelas empresas de transporte público coletivo nas regiões metropolitanas e Capital de Goiás. “E entendemos ainda que as pessoas têm o livre arbítrio de escolher se querem ou não esse tipo de transporte. O que deve ser feito é a regulamentação do transporte coletivo alternativo de passageiros e a vistoria adequada. Ignorar essa realidade é limitar os avanços que o transporte coletivo de passageiros pode ter.”

Outro aspecto defendido para implantação da medida é o fato de que inúmeros chefes de família e outros trabalhadores, vítimas da fase negativa pela qual passa a economia brasileira, poderiam encontrar na atividade econômica uma fonte de sobrevivência, já que, segundo Vinícius Cirqueira, muitos se encontram fora do mercado de trabalho, por idade, por pouca especialização decorrente da pandemia, ou por outros motivos. “A aprovação deste projeto de lei estimula a distribuição de renda, a geração de empregos e a justiça social, além de fornecer ao usuário do sistema a qualidade e segurança merecida”, finaliza o deputado.

Para se tornar lei, o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do governador.