Eduardo Prado defende isenção de multas em mensalidades de instituições educacionais
Alunos de instituições de ensino privadas de Goiás ficarão isentos da cobrança de multa e juros por atraso no pagamento das mensalidades durante a pandemia causada pelo novo coronavírus. Essa é a proposta do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), protocolado na Casa como processo n. 2528/20.
A medida abrange serviços nas modalidades berçário, maternal, creche, educação infantil, fundamental, médio, médio-técnico e superior, com validade durante o período que durar o plano de contingência de Goiás, em virtude da pandemia.
Em suas justificativas, o deputado lembra que a restrição à circulação de mercadorias, prestação de serviços e trânsito de pessoas vai refletir diretamente na economia. Uma situação onde, segundo ele, grande parcela da população não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamento de suas contas e compromissos firmados. “Considerando que nesse período, as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens como a manutenção do espaço, água, energia e alimentação de seus funcionários, por estarem suspensas as atividades presenciais, é justo desobrigar os estudantes do pagamento de juros e multa por atraso, lembrando que as famílias também tiveram seus rendimentos afetados”, salienta.