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Sessão ordinária desta quarta-feira tem 135 processos em pauta

03 de Junho de 2020 às 09:14
Crédito: Hellenn Reis
Sessão ordinária desta quarta-feira tem 135 processos em pauta
Sessão ordinária remota
Deputados deliberam, em sessão remota nesta quarta, 3, projetos de iniciativa dos parlamentares e da Governadoria. Entre eles, está o que autoriza o termo de colaboração entre a administração pública e Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc) para a operação dos hospitais de campanha. Matéria do Executivo integra pauta de votação definitiva. A sessão tem início às 15 horas e pode ser acompanhada pela TV Alego, canal no youtube e site oficial da Casa.

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 3, a segunda sessão ordinária do mês de junho. Na oportunidade, após terem votado na sessão de terça-feira, 2, quatro processos legislativos do Poder Executivo em primeira apreciação e um em votação única, os deputados goianos devem deliberar, desta vez, uma pauta contendo 135 matérias. A sessão terá início às 15 horas, pelo sistema remoto implantado na Casa, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Os processos constantes da pauta, para a reunião de hoje, contemplam iniciativas parlamentares e da Governadoria. São quatro processos de iniciativa parlamentar em fase de segunda e definitiva votação, 13 em primeira votação e 90 matérias com pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e que estão sendo encaminhados agora para análise de comissões temáticas.

A pauta traz também quatro projetos do Executivo para segunda e definitiva votação e 24 vetos do governador Ronaldo Caiado (DEM) a projetos de lei anteriormente aprovados pelos deputados estaduais, 22 deles tratam de veto integral e dois de veto parcial. Esses vetos já receberam o parecer da CCJ e agora serão deliberados em Plenário, em votação única e secreta.

Os projetos do Executivo, em fase de votação definitiva, são referentes aos processos legislativos que foram apreciados ontem em primeira votação. São os protocolados sob os nºs 5866/19, 1450/20, 2494/20 e 2496/20. O primeiro deles faz alterações na Lei nº 20.233, de 23 de julho de 2019, com a finalidade de ampliar a competência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em relação aos créditos não tributários devidos a outros órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas e aos Poderes e órgãos autônomos, inclusive os seus respectivos fundos, os quais teriam os créditos remetidos para a PGE para o fim de inscrição junto à dívida ativa e consequente recuperação dos créditos através de cobrança administrativa ou execução judicial.

O segundo autoriza a aquisição, por doação onerosa do município de Anápolis, de imóvel urbano que será destinado a construir uma nova sede do Poder Judiciário em Anápolis. Já o processo nº 2494/20 trata de adaptar a legislação estadual do Código Tributário aos preceitos da Lei Kandir (art. 33, da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 de setembro de 1996).

Por fim, dentre as matérias do Executivo em pauta para votação definitiva, está o projeto de lei nº 2496/20, que autoriza o chefe do Poder Executivo estadual de Goiás a firmar termo de colaboração entre a administração pública e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (Fundahc) para a operação, e/ou gestão de hospitais de campanha.

Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

As reuniões da sessão ordinária, assim como das comissões, estão sendo realizadas desde o final de abril de maneira remota, pelo SDR, após o ato do presidente Lissauer Vieira (PSB) que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite ao vivo todas as sessões remotas pela TV Alego e também site oficial da Casa, em método semelhante ao já utilizado anteriormente, nas sessões presenciais, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego no canal 61.2 da TV Aberta ou no canal 8 da NET Claro, pelo youtube, e também pelo site oficial da Casa: portal.al.go.leg.br

Sistema de Deliberação Remota

O SDR é uma solução tecnológica obtida em parceria com o Senado Federal, que permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares e viabiliza a discussão e a votação de matérias na Alego. A tecnologia é usada exclusivamente em situações de guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial no edifício do Parlamento ou em outro local físico.

Agência Assembleia de Notícias
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