Tramita na Casa de Leis goiana o processo nº 2573/73, oriundo da Governadoria, que altera a Lei nº 14.600, de 1º de dezembro de 2003, que institui o Prêmio de Incentivo aos servidores em efetivo exercício nas Unidades Assistenciais da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES).

De acordo com a matéria, o prêmio tem como objetivo incrementar a produtividade e aprimorar a qualidade dos serviços prestados nas atividades finalistas e de meio. Esse prêmio será “devido mensalmente aos servidores estatutários e comissionados, aos empregados e temporários, bem como àqueles postos à disposição ou cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, que nela estejam em efetivo exercício, após as avaliações trimestrais”. 

Ainda segundo o texto da proposta, o valor do Prêmio de Incentivo Individual não poderá exceder ao do vencimento inicial fixado para os cargos efetivos de Auxiliar de Saúde, Assistente de Saúde e Analista de Saúde, de níveis fundamental, médio e superior.  

“Em caso de direito do servidor à percepção cumulativa do Prêmio de Incentivo Individual e do Prêmio de Incentivo Adicional, o valor da premiação será o somatório deles”, esclareceu o chefe do Poder Executivo, Ronaldo Caiado (DEM).  

O valor concedido como Prêmio de Incentivo Individual não poderá exceder o valor dos correspondentes vencimentos iniciais dos cargos, sendo 25% para aqueles que obtiverem pontuação igual ou superior a 55 e inferior a 62,5 na avaliação de desempenho individual; 40% para os que tiverem pontuação igual ou superior a 62,5 e inferior a 70; e 55% para com pontuação igual ou superior a 70 e inferior a 77,5. 

Já os que obtiverem pontuação igualou superior a 77,5 e inferior a 85 na avaliação terão 70%. O valor do prêmio será de 85% para os que tiverem pontuação igual ou superior a 85 e inferior a 92,5 e será 100% para aqueles que fizeram uma pontuação superior a 92,5 na avaliação de desempenho individual 

A proposta da Governadoria recebeu parecer favorável da Comissão Mista do Poder Legislativo na quarta-feira, 3, e deve seguir para primeira discussão e votação nominal.