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Caiado veta parcialmente projeto que institui mudanças no Protege Goiás

05 de Junho de 2020 às 11:44

O chefe do Poder Executivo, Ronaldo Caiado (DEM), por meio do processo nº 2575/20, vetou parcialmente o autógrafo de Lei n° 15, de 29 de abril de 2020, o qual dispõe sobre a alteração da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003. Essa alteração reduziu de 13 para sete membros a composição do conselho do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). 

A intenção do governador é vetar integralmente apenas o artigo 11 da lei em questão. Segundo ele, após consultar a Secretaria de Estado da Economia, verificou-se que “a área da educação representa uma participação proporcional bastante expressiva entre os projetos e atividades financiados com recursos do Protege voltados ao combate à pobreza e que não há necessidade de participação de representantes das áreas de segurança pública e administração como membros efetivos do Conselho, podendo suas contribuições serem trazidas pelo Gabinete de Políticas Sociais durante as apreciações do Conselho, as quais receberão toda a atenção durante as deliberações”. 

O veto foi encaminhado à Secretaria de Apoio Legislativo para avaliação e posterior encaminhamento às comissões técnicas da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). 

 

Agência Assembleia de Notícias
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