Por iniciativa do Poder Executivo, o Conselho Diretor do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege Goiás) sofrerá alteração na composição de seus membros. O projeto que enseja a mudança tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) por meio do processo legislativo nº 2576/20, que se encontra na Comissão Mista da Casa de leis, com pedido de vista para o deputado Bruno Peixoto (MDB), líder do Governo.

A matéria propõe nova composição do conselho do fundo com base em pareceres da Secretaria de Estado da Economia e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Se a alteração for acatada pelo conjunto de parlamentares, o artigo 11 da Lei nº 14.469, de 16 de julho de 2003, que criou o Protege Goiás, passa a designar que o Conselho Diretor será composto pelos titulares das secretarias da Economia, Educação, Saúde e de Desenvolvimento Social, pelo presidente do Grupo Técnico Social de Goiás, por um representante da sociedade civil organizada e por um do setor empresarial. O conselho será presidido por quem ocupar a Secretaria da Economia.

A minuta ainda prevê que o Conselho Diretor se reunirá sempre que for necessário, com a presença da maioria de seus membros com direito a voto, na forma do seu Regimento Interno, e prevalecerá o voto do presidente em caso de empate e que o titular da Gerência do Fundo Protege Goiás será encarregado da função de secretário executivo do Conselho.  

Por último a proposição contempla ainda que o representante da sociedade civil organizada e seu respectivo suplente serão escolhidos entre os conselheiros representantes da sociedade no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no Conselho Estadual da Assistência Social, no Conselho Estadual da Saúde, no Conselho Estadual da Educação e no Conselho Estadual de Segurança Alimentar.

Após ser lido na sessão remota do dia 2 passado o projeto de iniciativa governamental foi encaminhado para a Comissão Mista, onde foi relatado pelo deputado estadual Tião Caroço (PSDB) e recebeu pedido de vista dos deputados estaduais Delegado Humberto Teófilo (PSL), Major Araújo (PSL), Lêda Borges (PSDB) e Adriana Accorsi (PT). A vista foi devolvida, com voto em separado, apenas de Humberto Teófilo. Os demais não se manifestaram. O líder do Governo, deputado estadual Bruno Peixoto (MDB), pediu vista para analisar o voto em separado de Teófilo. Após essa fase, a matéria será submetida ao voto em Plenário, por meio de sessão remota.