O deputado estadual Virmondes Cruvinel (Cidadania) sugeriu, por meio do processo nº 2678/20, que o Governo do Estado de Goiás destine, ainda em 2020, recursos próprios no valor de R$ 43.650.000,00 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.  

A proposta sugere que o valor seja distribuído da seguinte forma: pelo menos 33% para renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras do setor artístico-cultural, sem necessidade de prestação de serviços em contrapartida e prestação de contas dos recursos; até 20% serão destinados às ações e subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social. 

Outro destino do valor mencionado é para os editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de ações e atividades místicas e culturais que possam ser veiculadas via internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais. Nesse caso, a porcentagem é de 45%.  

Por fim, 2% serão destinados às despesas administrativas necessárias para a implementação da lei em questão.  

Virmondes afirma que enquanto vigorar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal n° 6, de 20 de março de 2020, reiterado pelo Decreto Legislativo Estadual n° 501, de 26 de março de 2020, “a concessão de recursos no âmbito estadual ou municipal de Goiás deverá priorizar o fomento de atividades culturais que possam ocorrer sem aglomeração de pessoas, ser veiculas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais”.  

O projeto encontra-se na Secretaria de Apoio Legislativo da Casa de Leis goiana aguardando posterior encaminhamento às Comissões Técnicas.