Durante reunião remota da Comissão de Constituição e Justiça, realizada na tarde desta terça-feira, 9, os deputados membros do colegiado apreciaram 23 projetos, todos de autoria de parlamentares, sendo que 21 tiveram relatórios aprovados e dois receberam pedidos de vista.

Um dos projetos aprovados, de autoria do deputado Lissauer Vieira (PSB),  institui a política estadual "Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol". Registrado como processo 2533/20, a matéria foi relatada pelo deputado Álvaro Guimarães (DEM), cujo parecer foi favorável à matéria.

O objetivo da propositura é a criação de política estadual emergencial, devido ao impacto econômico causado pela pandemia do novo coronavírus, destinada ao setor sucroenergético.

Em suas justificativas, o parlamentar explica que tal medida, além de proteger inúmeros empregos, ajudará o setor sucroenergético a se manter ativo mesmo diante da crise. "A desaceleração da economia e as medidas de isolamento para controle da disseminação do novo coronavírus têm repercutido sobre as vendas de etanol. As unidades produtoras da região Centro-Sul comercializaram 799,03 milhões de litros nos primeiros quinze dias de abril", explica o autor do projeto. Segundo dados apresentados, desse total, as vendas de etanol hidratado ao mercado interno somaram 560,48 milhões de litros, expressiva queda 35,77% frente a mesma quinzena de 2019. Em relação ao etanol anidro, foram 201,20 milhões de litros comercializados domesticamente, contra 302,91 milhões de litros no ano anterior. A queda drástica da demanda por combustíveis, as retrações nas cotações do petróleo e o recuo nos preços do açúcar já impactam o faturamento setorial. Na primeira quinzena de abril, a receita com a venda de etanol caiu quase 50% na comparação com os valores registrados no mesmo período de 2019.

Confira a seguir as matérias apreciadas na reunião de hoje.

Processo nº 5545/19 - Deputado Cláudio Meirelles - Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio em Goiás. Relatado pelo deputado Henrique Arantes.

Processo nº 2533/20 - Deputado Lissauer Vieira - Institui a Política Estadual "Na Hora de Abastecer, Escolha Etanol", no prazo que especifica, em Goiás. Processo relatado pelo deputado Álvaro Guimarães.

Processo nº 1936/20 - Deptuado Talles Barreto - Dispõe sobre a repactuação de empréstimos consignados aos servidores públicos de Goiás. Relatado pelo deputado Vinícius Cirqueira.

Processo nº 2003/20 - Deputado Wilde Cambão - Institui as Classes Pedagógicas Hospitalares nos hospitais participantes do Sistema Único de Saúde - SUS/GO. O relator foi o deputado Vinícius Cirqueira, cujo parecer foi favorável.

Processo nº 6770/19 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes ou placas contendo informações relativas ao pagamento do Seguro DPVAT, nos locais que especifica. Com parecer favorável, foi relatado por Vinícius Cirqueira. 

Processo nº 7436/19 - Deputado Bruno Peixoto - Altera a lei n° 19.462, de 11 de outubro de 2016, que dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos. A matéria recebeu parecer favorável do deputado Vinícius Cirqueira.

Processo nº 1137/20 - Deputado Cláudio Meirelles - Dispõe sobre a permanência do fisioterapeuta nos centros de terapia intensiva e unidades de terapia intensiva e dá outras providências.

Processo nº 1492/20 - Deputado Rafael Gouveia - Declara utilidade pública a entidade que especifica. (Associação evangélica Paz e Vida, com sede no município de Barro Alto – GO). 

Processo n 7390/19- Deputado Diego Sorgatto e outros - Concede título de cidadania que especifica. (Pedro Henrique Ramos Sales). 

Processo nº 2543/20 - Deputado Coronel Adailton - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com a União com objetivo de conceder a isenção de pedágio, em Goiás, aos profissionais das áreas da saúde e segurança pública, enquanto perdurar pandemia do coronavírus (covid-19), na forma que especifica. 

Processo nº 1849/19 - Deputado Rubens Marques  - Institui, em Goiás, o Dia Estadual da Fibromialgia, filas preferenciais, vagas de estacionamento preferencial e a criação de um centro de referência.

Processo nº 2459/20- Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre o pagamento de multa pela concessionária fornecedora do serviço de água, públicas estadual ou municipais e privadas, por descumprimento dos prazos regulamentares, em Goiás.

Processo nº 2464/20 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a prioridade na realização de testes para detecção da covid-19 em Goiás. O relator foi o deputado  Amilton Filho. 

Processo nº 2538/20 - Deputado Diego Sorgatto - Dispõe sobre a comunicação ao Conselho Tutelar da evasão escolar, de crianças e adolescentes em Goiás. A matéria foi relatada pelo deputado Amilton Filho. 

Processo nº 1373/20- Deputado Henrique Arantes - Obriga as instituições públicas e privadas de ensino, em Goiás, a expedirem diploma em braile para os alunos com deficiência visual. Relatada por Virmondes Cruvinel.

Processo nº 2130/20 - Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a obrigação das companhias de seguros a efetivamente indenizarem seus segurados por eventuais mortes ocasionadas pelo novo coronavírus (covid-19), em Goiás. Relatada pelo deputado Lucas Calil.

Processo nº 2358/20 - Deputado Thiago Albernaz - Declara de utilidade pública a entidade que especifica. (Associação Príncipe da Paz, com sede no município de Anápolis – GO). O relator da matéria foi o deputado Lucas Calil. 

Processo nº 2447/20 - Deputado Vinícius Cirqueira - Institui o sistema de transporte alternativo público urbano de Goiânia e região Metropolitana. Relatado pelo deputado Henrique Arantes. 

Parecer Contrário