A reunião remota da Comissão Mista desta terça-feira, 9, contou com a participação de 28 parlamentares que apreciaram quatro projetos oriundos da Governadoria. Apesar da pauta tímida, a reunião foi movimentada e dividiu opiniões acerca do processo nº 2571/20, que institui, na Secretaria de Educação, o programa Goias Tec - Ensino Médio ao Alcance de Todos. O parecer favorável do relator, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade), foi rejeitado por voto em separado de Humberto Teófilo (PSL) e Lêda Borges (PSDB). Mas o pedido de vistas do líder do Governo, deputado Bruno Peixoto (MDB), manteve o parecer favorável do relator, por meio de emenda aditiva, que foi aprovado com oito votos contrários à matéria.

Humberto Teófilo, foi o primeiro a discutir a matéria e criticou a rejeição das sugestões propostas por ele. “Eu fiz duas alterações no meu voto em separado. Sugeri intérpretes de libras para ajudar portadores de deficiência auditiva nas aulas, e a conclusão das inúmeras obras inacabadas de escolas antes da implantação do novo método de ensino nas mesmas”, justificou o parlamentar. Na sequência, o líder do Governo justificou seu posicionamento e informou que a sugestão de libras foi acatada em sua emenda. “Como não podemos acatar parcialmente o voto em separado, eu aproveitei sua sugestão de libras, assim como acatei reivindicações dos deputados Virmondes Cruvinel, Adriana Accorsi, Major Araújo e Eduardo Prado. Houve uma falha na redação inicial do projeto, mas o erro já foi reparado. Podem ficar tranquilos”, amenizou Bruno Peixoto.

Apesar das explicações do líder, deputados da oposição continuaram a criticar a forma impositiva com que o Governo apresentou a matéria sem a efetiva participação da comunidade escolar, conselhos e sociedade. Virmondes Cruvinel (Cidadania), ressaltou a necessidade de promover mais discussões sobre a matéria e sugeriu a realização de audiências públicas com participação do Conselho Estadual de Educação e também do Sindicato dos Professores para responder algumas dúvidas. “EAD é diferente do que está sendo proposto agora, que é um sistema temporário devido à pandemia. Proporcionar educação é essencial. Mas, talvez, antes de apresentar o projeto, seja preciso garantir o ensino presencial em todo o estado. O Governo está calado quanto a isso. Temos primeiro também que investir nos servidores da educação”, pontuou.

A deputada Lêda Borges (PSDB) foi categórica ao afirmar rejeição integral ao projeto. “Sou contra ensino a distância na educação básica. Essa é uma matéria que precisa ser amplamente discutida. Esse projeto é para o Governo dizer que está fazendo alguma coisa diferente. Temos que concluir as escolas, colocar professores qualificados e ampliar as vagas no ensino fundamental. Se presencialmente já não obtemos êxito, imagina a distância”, ressaltou.

O deputado Delegado Eduardo Prado também se manifestou contra a matéria e ressaltou a necessidade de discutí-la melhor. Ele elogiou a iniciativa do Delegado Humberto Teófilo de propor o auxílio de um intérprete de libras nas aulas online. “Na UEG estão realizando aulas, mas não estão incluindo as pessoas surdas. Elas não estão tendo amparo. Fiz vários requerimentos ao governador pedindo providências, mas ele não me respondeu”, disse.

O deputado Cairo Salim (Pros) se manifestou favorável à matéria e ressaltou que parlamentares não estão contra o projeto, mas sim contra a tecnologia. “Vamos valorizar as boas idéias, o que vai modernizar a educação no nosso estado. Se as escolas presenciais fossem tão boas, não teríamos um número tão grande de analfabetos funcionais que frequentaram essas instituições”, observou.

O deputado Karlos Cabral (PDT) também se manifestou contra a matéria e sugeriu a suspensão da tramitação da mesma para que ela seja melhor discutida. “Não dá para implantar educação a distância em Goiás, sem saber o que os alunos e professores pensam a respeito do assunto”.

Ao final das discussões, o voto em separado do deputado Bruno Peixoto foi aprovado, tendo manifestado contrários, os parlamentares Karlos Cabral (PDT), Adriana Accorsi (PT), Delegado Eduardo Prado (DC), Helio de Sousa (PSDB), Talles Barreto (PSDB), Major Araújo (PSL), Virmondes Cruvinel (Cidadania) e Lêda Borges (PSDB). O projeto seguirá para votação em Plenário, onde passará por votação em dois turnos.

O segundo projeto colocado em votação foi o de nº 2576/20, que altera a Lei nº 14.469, e institui o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege). A matéria foi relatada favoravelmente ao Governo pelo deputado Tião Caroço, sofreu alterações com voto em separado do deputado Humberto Teófilo, que rejeitou o voto do relator, mas o voto em separado do líder do Governo pela aprovação da matéria foi acatado pelo colegiado por unanimidade. Agora, a matéria seguirá para apreciação do Plenário em dois turnos de votação.

PEDIDO DE VISTA

Processo nº 5795/19 – Governadoria - Revoga as Leis nº 19.616 e 20.431, que isenta o pagamento do IPVA para veículos cadastrados em Centros de Formação de Condutores (CFC – Auto Escola), devidamente cadastrados no Dentran-Go.

Processo nº 2700/20 – Governadoria - Institui o Fundo de Capacitação do Servidor e de Modernização do Estado de Goiás (Funcam).