A secretária da Economia, Cristiane Schmidt, está fazendo na tarde desta quarta-feira, 17, a análise dos relatórios fiscais do Estado de Goiás do primeiro quadrimestre de 2020 e debatendo a situação financeira goiana em meio à crise pandêmica do novo coronavírus. Na introdução da apresentação, ela afirmou que, apesar de se observar um resultado orçamentário superavitário nos pontos principais do relatório, Goiás continua com o orçamento engessado, com dificuldade de cumprir com suas despesas obrigatórias e com o déficit previdenciário crescendo de maneira preocupante, mesmo depois de promovida a Reforma da Previdência.

De acordo com os números mostrados aos parlamentares, referentes aos meses de janeiro a abril de 2020, o superávit orçamentário ficou em R$ 0,58 bilhão, o resultado primário registrou R$ 0,42 bilhão e o déficit previdenciário atingiu o patamar de R$ 1,22 bilhão.

A secretária iniciou sua fala agradecendo à Comissão a oportunidade de debater o orçamento do Estado e considerou a iniciativa de enorme importância neste momento em que o mundo enfrenta dificuldades financeiras devido aos efeitos da pandemia.  “A situação de Goiás já estava debilitada e por causa da crise pandêmica o resultado real poderá não ser tão bem demonstrado nessa prestação de contas. A pandemia já teve um impacto muito forte nas finanças, de acordo com o relatório resumido orçamentário do segundo  bimestre de 2020. Ele não abrange ainda todo o conjunto da obra da questão da pandemia. Se observarmos os pontos principais, tivemos um resultado orçamentário superavitário, muito embora o desenho não é tão bonito quanto parece”, comentou.

Cristiane Schmidt explicou que o Estado teve esse resultado superavitário por questões circunstanciais, como por exemplo, o pagamento parcelado da folha de pagamento referente a dezembro de 2018 que não foi quitada na gestão passada. “Por isso, parece que nossas despesas tiveram uma queda exacerbada, mas no resumo da ópera continuamos com o orçamento super amarrado”, emendou.

A receita corrente líquida também foi apontada pela titular da Pasta.  “Quando você pega os últimos 12 meses até abril de 2020 está em torno de R$25 bilhões. As vinculações da Educação e Saúde já estão praticamente nos limites do liquidado, lembrando que são de 25% e 12%, respectivamente”, acrescentou.

A secretária informou que e o déficit previdenciário continua crescendo a uma taxa extremamente elevada mesmo com a Reforma da Previdência . “Tivemos uma melhora do número no mês de abril, por conta da noventena,  ganhando no saldo da previdência R$ 25 milhões, o que ajuda a ter gastos com a Saúde e ate mesmo no pagamento dos ativos, mas se pegarmos esses R$ 1.22 bilhões que tem no déficit da previdência, como o mesmo representa 4 meses, e multiplicarmos por 3 vamos chegar em algo como R$ 3.66 bilhões. É um valor maior que do ano passado, em 800 milhões. O déficit continua crescendo de maneira muito preocupante mesmo com a Reforma”, contou.

A chefe da Economia apontou que, apesar de as receitas do Estado terem ficado muito próximas, as despesas caíram, de 9,8% para 8%, e deu novamente como razão o parcelamento da folha de pagamento. “ Nossas despesas obrigatórias continuam sendo obrigatórias e não temos como eliminá-las, representando de  97% a 98% do que o governador tem pra gastar. Se passarmos ao balanço orçamentário por tipo de despesa percebemos que, apesar das despesas liquidadas e empenhadas terem decaído, o que é muito bom e muito positivo, representa um esforço que está sendo feito por todos os secretários da Administração Caiado. Nossas despesas pagas aumentaram o que mostra uma excelente execução financeira que estamos fazendo, conseguindo diminuir restos a pagar de alguma maneira, mesmo com a queda das despesas empenhadas e liquidadas. Estamos tendo um aumento nas pagas porque tínhamos dívidas em curto prazo muitíssimo elevadas”, elucidou.

Ao apontar para o slide do datashow, ela explicou que a receita corrente líquida representa os últimos 12 meses, registrando um aumento de quase 12%.  “Se olhássemos somente este ano de 2020, de janeiro a março, teríamos tido um aumento de R$ 443 milhões na nossa receita corrente líquida, comparativamente a 2019. Quando veio a pandemia, em abril, tivemos uma queda expressiva de R$ 325 milhões (- 16.5%), e quando veio maio, uma queda maior ainda, de R$ 424 milhões (- 20%). Portanto, nesse período de abril e maio temos um somatório de queda de arrecadação da receita corrente líquida, comparativamente com  2019, de R$ 749 milhões. É um valor absurdamente alto para um Estado que está precisando de receita pra pagar suas despesas obrigatórias. Quando se pega o acumulado do ano, de janeiro até maio, portanto, já temos um saldo negativo de R$306 milhões, que é uma queda ao redor de 3%”, explicitou.

A ajuda financeira da União também foi outro ponto abordado pela secretária. “Se pegarmos a ajuda financeira que está vindo pelo PL nº 179 teremos quatro parcelas de R$ 285 milhões. Estamos sangrando e a ajuda vai começar a chegar em boa hora, mas mesmo assim a receita vai ficar menor comparando com o mesmo período de 2019, em quase R$ 200 milhões. “Isso é muita coisa para um Estado que está contando milhão a milhão para pagar suas contas, sendo que folha de pagamento é nossa maior obrigação. Lembro que de 90% da nossa receita líquida do Tesouro, que é a que fica com o governador, a folha de pagamento representa 87%. Então, a nossa sorte é que conseguimos suspender a o pagamento da dívida, senão estaríamos com um problema gigantesco como do Rio Grande do Sul, que não está conseguindo pagar sua folha. Temos que dar graças a Deus que tivemos essa liminar do Supremo Tribunal Federal mantendo a Reforma da Previdência”, finalizou.