Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o processo nº 2910/2020, que institui a Política Estadual de Prevenção e Redução de Mortalidade Materna, Infantil e Fetal durante o período de pandemia da covid-19.

A propositura é do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que cita as milhares de mortes evitáveis, causadas pela falta de acesso adequado ao sistema de saúde, entre elas as de mulheres que perderam a vida durante a gestação ou nos 42 dias seguintes ao parto. Segundo ele, “de 1996 a 2018, o Brasil registrou 39 mil óbitos maternos, 92% deles por causas consideradas evitáveis, de acordo com o Ministério da Saúde”. E ressalta que, durante uma pandemia, é preciso redobrar os cuidados. “Precisamos assegurar a continuidade da atenção às gestantes e ao acompanhamento do pré-natal. Além do atendimento nos serviços de saúde, é necessário garantir o atendimento domiciliar através das visitas das equipes, bem como a atualização dos cadastros de novas gestantes”.  

Para assegurar essa assistência, o projeto de lei prevê que serão adotadas algumas diretrizes, tais como recomendar ações adequadas de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, com estabelecimento de ações adequadas ao período da pandemia, inclusive com o cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes, para o acompanhamento pré-natal e, ainda, garantir o direito às gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, com atendimento centrado na mulher e na família e redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias.

Na CCJ, o projeto está sob a relatoria do deputado Henrique Arantes (MDB).