Projeto obriga hospital a comunicar às delegacias de polícia casos de pacientes que sofrerem agressões físicas
O deputado Dr. Antonio (DEM) apresentou o projeto de nº 3111/20, que obriga os hospitais públicos e privados do estado de Goiás a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
A proposição visa contribuir para o enfrentamento da violência contra esses segmentos, "a qual seria praticada, muitas das vezes, por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, o que levaria as vítimas a não registrarem a ocorrência, seja por medo de represálias ou vergonha de ter seus problemas expostos". Outro motivo pelo qual a vítima pode se sentir desencorajada a denunciar, segundo o deputado, é para não causar transtornos, aceitando o desgaste psicológico causado pela sensação de impunidade, abrindo espaço a se tornar hábito, e impossibilitando, assim, a ação do estado no sentido de promover a justiça.
De acordo com o artigo 2º do projeto de lei, os dados que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal deverão contemplar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões, e os encaminhamentos realizados.
"Sendo dever do estado e da sociedade delinearem estratégias para acabar com esse tipo de violência, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação desta propositura,que é de suma importância para a garantia da segurança da nossa população", pontua.