Durante o primeiro semestre de 2020, a maior parte das atividades da Assembleia Legislativa de Goiás foi desenvolvida por meio de sistema remoto, em reforço às ações de combate à propagação do novo coronavírus (covid-19). Neste período, o “Opine Cidadão”, plataforma digital vinculada ao site da Casa, que permite ao usuário manifestar sua posição favorável ou contrária sobre qualquer processo Legislativo em tramitação, registrou 296.640 visualizações.

O balanço, divulgado na sexta-feira, 10, pela Diretoria de Tecnologia da Informação (TI), também apontou que o total de visualizações aos projetos de lei foi de 133.937. As proposições assinadas por parlamentares conquistaram o primeiro lugar, com 112.562 visualizações. Por sua vez, as matérias de autoria do Governo alcançaram 17.561 visualizações. Já as proposituras encaminhadas por outros órgãos públicos completam esse total com 3.814 visualizações.

O grande alcance que o Opine Cidadão teve, vem ao encontro do que a atual gestão, presidida pelo deputado Lissauer Vieira (PSB), anseia oferecer para a sociedade: mais transparência dos atos desse Poder e mecanismos que aprimorem o debate público. Para o presidente, a plataforma foi uma das ferramentas que garantiram que a Assembleia se aproximasse, ainda mais, da sociedade goiana, possibilitando que a população tivesse participação direta e ativa nas políticas públicas do estado.

"Nós, parlamentares estaduais, estamos na Alego para representar a população do estado de Goiás e dar a ela as ferramentas necessárias para que participe do mandato, sugira iniciativas e oriente o nosso trabalho. Várias matérias apresentadas resultam de sugestões”, enfatizou Lissauer. Para ele, além da transparência aos atos públicos e da aproximação do Legislativo goiano com a sociedade, o Opine Cidadão também contribui na formação de opinião dos deputados quanto aos mais diversos projetos, sejam eles do Governo, de outros órgãos ou de autoria deles próprios.

Conforme o diretor de TI da Alego, Fagner dos Santos, todos os dados divulgados correspondem ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2020. Ele ressalta, ainda, que os números foram obtidos por meio do Google Analytics, ferramenta que exibe estatísticas de visitação de sites.

Proposições mais votadas

O Opine Cidadão conta com um recurso que possibilita o acesso aos 12 projetos de lei mais votados pelo público e ao número de votos, a favor ou contra, que cada um deles recebeu. Atualmente, fazem parte desse ranking sete proposições assinadas por deputados e cinco pela Governadoria do Estado.

Na perspectiva de Virmondes Cruvinel (Cidadania), autor de um desses sete projetos de deputados mais votados na plataforma, o Opine Cidadão é um dos mecanismos mais eficazes da Assembleia para aproximar as proposituras em tramitação da opinião popular. “Sempre defendi que o Parlamento deve trabalhar, consultando, de maneira permanente, as universidades, a sociedade civil organizada, entidades de classe e do setor produtivo. O Opine é uma ferramenta que traz segurança para nós, deputados, aprovarmos projetos que estão em concordância com a Constituição e com as políticas públicas esperadas pela sociedade”, frisou.

A matéria de iniciativa do parlamentar se encontra protocolada na Casa sob o nº 6130/19. O texto prevê o ensino obrigatório de, pelos menos, duas línguas estrangeiras modernas - inglês e espanhol - para os ensinos fundamental e médio, nas instituições públicas e privadas, bem como de outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, dentro das possibilidades da instituição, a ser escolhida pela comunidade escolar.

A proposta, além de ter recebido uma grande quantidade de visualizações, 19.475 no total, parece ter agradado a uma grande parte dos usuários que a visualizaram, já que recebeu 2.134 votos favoráveis e apenas 26 contrários. O projeto agradou, sem dúvida, a professora da rede de ensino municipal de Goiânia, Joice Maia, que aplaude a iniciativa e ressalta que a oferta do espanhol se respalda por diversas razões de ordem histórica, sociocultural, econômica e política.

No momento, a propositura se encontra sob análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa de Leis. Antes, ela passou pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na qual obteve parecer favorável do relator. O projeto precisa ser aprovado pelo Plenário da Alego, em duas fases de votação, para que esteja apto a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).

Confira, abaixo, o número de visualizações que recebeu cada um dos outros onze projetos mais votados no Opine Cidadão:

Processo nº 2388/19 – Governadoria do Estado – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Programa Passe do Jovem Estudante (PJE). Total de visualizações: 35.027.

Processo nº 7213/19 – Governadoria do Estado - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais. Total de visualizações: 39.867.

Processo nº 4957/17 - Governadoria do Estado - Dispõe sobre a criação e estrutura da carreira de Procurador Autárquico do Estado de Goiás. Total de visualizações: 34.110.

Processo nº 4656/18 – Deputado Henrique Arantes (MDB) – Regulamenta a pesca com arpão. Total de visualizações: 23.153.

Processo nº 1867/20: Deputado Amauri Ribeiro (Patriota) e outros - Dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingenciamento do governo do Estado de Goiás, em virtude da pandemia causada pela covid-19. Total de visualizações: 12.515.

Processo nº 1515/19 – Deputado Karlos Cabral (PDT) - Altera Lei n° 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Total de visualizações: 10.968.

Processo nº 1045/18 - Governadoria do Estado - Altera, nas partes que menciona, os quantitativos das graduações do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), constante do Anexo V da Lei n° 17.866, de 19 de dezembro de 2012. Total de visualizações: 10.965.

Processo nº 7036/19 – Deputados Lissauer Vieira (PSB), Bruno Peixoto (MDB) e Zé Carapô (DC) – Dispõe sobre normais gerais para o licenciamento ambiental do Estado de Goiás - Total de visualizações: 9.508.

Processo nº 6418/19 - Governadoria do Estado - Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias. Total de visualizações: 7.418.

Processo nº 1240/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado (DC) - Dispõe sobre o aproveitamento de empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, em caso de privatização. Total de visualizações: 8.762.

Processo nº 2280/20 – Deputado Alysson Lima (Solidariedade) - Dispõe sobre a implementação provisória para transporte complementar ao transporte público da Região Metropolitana de Goiânia (RMG), com o auxílio das vans escolares e de turismo, como medida de urgência para evitar a propagação da covid-19. Total de visualizações: 9.066.