Ainda no período de recesso, o Legislativo goiano realiza uma sessão extraordinária nesta quarta-feira, 22, às 15 horas para votar processos do Executivo. A decisão pela realização das sessões extras foi tomada após reunião entre o presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB) e o governador, Ronaldo Caiado. De acordo com o chefe do Legislativo, devem ocorrer ao menos três sessões extras, amanhã, quinta-feira, 23 e terça-feira, 28. "Mas, se os deputados quiserem, podemos terminar na sexta-feira", disse. O recesso no Parlamento termina no dia 4 de agosto. O ato da presidência foi publicado no Diário da Assembleia desta terça-feira, 21, confirmando o período de autoconvocação da Assembleia Legislativa. Além de cinco processos da Governadoria, está em pauta uma matéria da Procuradoria Geral de Justiça. 

Na pauta, entre as matérias de destaque, está a minirreforma proposta pelo Governo de Goiás, responsável pela criação da Secretaria de Estado da Retomada. Também será votado o texto que cria os percentuais para novas áreas de aplicação do Fundo de Proteção Social (Protege). Em abril, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta de flexibilização apresentada pelo Executivo.

O texto da minirreforma, protocolado sob nº  3084/20, foi encaminhado pelo Governo em junho. O documento está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde recebeu pedidos de vista dos deputados Henrique Arantes (MDB), Major Araújo (PSL) e Helio de Sousa (PSDB). Além de outras alterações na estrutura governamental, o texto trata do fortalecimento da Secretaria-Geral da Governadoria. 

A matéria altera a Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019, responsável por estabelecer a organização administrativa do Poder Executivo. De acordo com a redação da proposta, o objetivo é de “promover ajustes na estrutura organizacional do Estado, como a adequação de competências, a alteração da terminologia de unidades administrativas nas estruturas básica e complementar, além de mudanças de subordinação e transferência de cargos”.

O governador Ronaldo Caiado (DEM), assinala que com a aprovação dessa matéria espera-se “um aparato estadual mais habilitado à implementação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos objetivos e das estratégias de ação governamental. Consequentemente, haverá a garantia de uma estrutura administrativa capaz de favorecer a realização de investimentos em áreas essenciais”, frisou.

A criação da Secretaria de Estado da Retomada, tem o objetivo de fortalecer e priorizar a geração de emprego, o financiamento e o empreendedorismo, e além disso, a promoção de eventos voltados à qualificação profissional para a retomada do crescimento da renda no estado. De acordo com Caiado, “essa sempre foi uma área de grande importância para garantir a inclusão social, haja vista os níveis de desemprego em nosso País, agravados recentemente com a pandemia da covid-19”, assinalou o chefe do Executivo.

Prioritário

O Governo solicitou ainda, prioridade na votação de um dos projetos que estende prazos de contratos do Estado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A aprovação da proposta é necessária para que o Executivo consiga a suspensão de juros e multas junto ao banco federal. 

Como serão poucas sessões, outros projetos da Governadoria devem ficar para o próximo mês, a exemplo do que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO). Há ainda um texto, em fase de elaboração, voltado à abertura de crédito extraordinário à Metrobus. O recurso é necessário para a quitação da folha de julho. 

A pauta

A autoconvocação foi feita para que sejam votados os seguintes projetos:

Processo nº  3084/20 - Cria a Secretaria de Estado da Retomada, além de outras alterações em órgãos já existentes; 

Processo nº  3364/20 - Autoriza a abertura de créditos especiais ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - Protege Goiás e ao Fundo  Estadual de Saúde - FES;

Processo nº  3365/20 - Altera a Lei nº 17.666, de 18 de junho de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para contemplar o Programa Rodovida - pavimentanda e não pavimentada; 

Processo nº  3366/20 - Abre crédito extraordinária em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES no valor de R$ 304.142.302,29 (trezendos e quatro milhões, cento e quarenta e dois mil, trezentos e dois reais e vinte e nove centavos) e em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS no valor de R$ 260.325,00 (duzentos e sessenta mil e trezento e vinte e cinco reais), para os fins que especifica.; 

Processo nº 3089/20 - Determina à administração pública estadual que deixe de aplicar, por ser inconstitucional, o art. 8º da Lei nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020;

Processo nº 3310/20 - Da Procuradoria Geral de Justiça - Altera a Lei Complementar n° 25, de 6 de julho de 1998, a Lei n° 13.162, de 05 de novembro de 1997 e a Lei n° 14.810, de 1° de julho de 2004 e dá outras providências.